Casais em situação de vulnerabilidade econômica poderão oficializar gratuitamente a união civil em Matinhos por meio do programa Justiça no Bairro. O Casamento Coletivo será realizado no dia 11 de junho de 2026, no Centro de Eventos da Rotatória, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A cerimônia será conduzida pela desembargadora Joeci Machado Camargo e integra a iniciativa do Poder Judiciário que busca ampliar o acesso gratuito à regularização civil de casais de baixa renda.
Quem pode participar
O programa é destinado a casais que atendam aos critérios de renda estabelecidos pelo Justiça no Bairro:
- Renda máxima individual: 1,5 salário mínimo (R$ 2.431,50);
- Renda máxima familiar: 3 salários mínimos (R$ 4.863,00).
Como se inscrever
As inscrições seguem abertas até o dia 1º de junho de 2026. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social de Matinhos, que fica na rua Benvenuto Gussi, nº 232, no Centro, para preencher o formulário de inscrição.
Documentos necessários
Para dar entrada no processo de habilitação do casamento, é necessário apresentar documentos originais e atualizados, emitidos há no máximo 90 dias:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda.
Também serão exigidas certidões conforme o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento atualizada;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio e formal de partilha de bens, ou certidão negativa de bens;
- Viúvos: certidão de casamento com anotação de óbito.
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Segundo a organização, casais que precisarem de segunda via de certidões emitidas no Paraná poderão solicitar gratuitamente o documento por meio da Secretaria de Assistência Social, desde que atendam aos critérios de renda do programa.
Mais informações através do telefone: 0800 397 1600.