Agora é oficial: a Guarda Civil Municipal (GCM) de Matinhos já pode realizar fiscalizações e aplicar autuações em toda a cidade. Desde a última semana, as equipes da Guarda e de Trânsito podem multar motoristas, assim como já faz a Polícia Militar. A mudança chegou restando menos de duas semanas para a próxima da temporada de verão, quando a fiscalização precisa ser intensificada devido ao aumento de pessoas circulando pela cidade.
A GCM é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST). O secretário da pasta, Durval Tavares Junior, explicou que a medida é resultado de um processo que tramitava há anos e que foi impulsionado pela atual gestão. De acordo com ele, houve vários procedimentos junto ao Conselho Estadual de Trânsito e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que emitiu a resolução com a permissão.
“Matinhos possui Guarda Municipal desde 1992 e, desde 2022, deveria ter ocorrido a municipalização do trânsito, quando foi editada e sancionada uma lei que criou efetivamente o Departamento de Trânsito. Só que, infelizmente, nesse período, ninguém tirou do papel”, explicou Tavares ao JB Litoral.
Segundo ele, já no mês de janeiro, quando assumiu a Secretaria, foi emitido um ofício ao Conselho Estadual de Trânsito para iniciar o processo. Membros do Conselho estiveram em Matinhos para uma vistoria e os trâmites passaram a correr até chegar à permissão ao Município.
“A portaria saiu no dia 25 de maio e nós capacitamos os profissionais, fizemos treinamentos. Tanto a Guarda como o pessoal do trânsito podem fazer a atuação diretamente no celular, assim como é na Polícia Militar hoje. Fizemos também o Fundo Municipal de Trânsito que não tinha”, detalhou o secretário.
Medida pode coibir infrações
Entre a infrações mais comuns mencionadas por Tavares estão veículos trafegando na contramão ou estacionados de forma irregular, a não utilização do cinto de segurança, entre outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
“Quanto mais fiscalização houver, menos infrações e menos acidentes e problemas o município vai ter. A gente espera que as pessoas se conscientizem cada vez mais, para que o trânsito flua. Que não tenhamos pessoas realizando manobras perigosas, estacionando em cima de calçadas. Sabendo que os integrantes da Secretaria de Segurança e Trânsito de Matinhos podem autuar, que elas correm o risco de receber uma autuação se cometerem alguma infração, isso educa os condutores”, afirmou Tavares.
O valor das multas vai para o Fundo Municipal de Trânsito e deve ser utilizado, obrigatoriamente, em sinalização vertical e horizontal (maior parte, segundo o secretário), pinturas e aquisição de viaturas e uniformes.
Estado defende integração das polícias e investimento nas Guardas Municipais
O Governo do Estado realizou, no último dia 10, o 1ª Encontro da Segurança Pública Estadual e Municipal Visando o Futuro. Durante o evento, foram divulgadas ações previstas para aprimorar o trabalho conjunto entre as polícias estaduais e as guardas municipais, como padronização de treinamento, unificação do uso de sistemas e uma proposta de mudança na legislação.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), disse que o Estado tem cerca de 40 cidades com uma guarda formada. Ele afirmou que a legislação atual não permite investimentos diretos do Estado nas corporações municipais. Por isso, a intenção é enviar uma proposta à Assembleia para alterar essa legislação e, assim, poder investir em viaturas, armamento, coletes e no treinamento dos profissionais.
Também foi debatida a criação de um Sistema de Atendimento e Despacho Centralizado, com um único número de telefone (190) para todos os tipos de emergências, seja policial, bombeiros ou de saúde. “Essa plataforma receberia as ligações e direcionaria a ocorrência à força de segurança responsável. A inclusão dos GCMs ao Sistema de Boletim de Ocorrências Unificado também deve ajudar a dar mais segurança aos paranaenses”, defendeu o Governo do Estado.
O secretário de Segurança e Trânsito de Matinhos, Durval Tavares Junior, participou do encontro na capital e se manifestou favorável à unificação do sistema telefônico que integra as forças de segurança, assim como a criação do Fundo de Segurança.
“A criação do fundo permite contratar instrutores, por exemplo. Hoje, para Matinhos contratar um instrutor, precisa fazer uma licitação, fazer um procedimento muito demorado. Isso será muito bom para nós, porque é o Estado que vai investir”, avaliou Tavares.