No domingo (1), a secretaria municipal de Assistência Social de Antonina, decidiu divulgar, por meio da página da prefeitura no Facebook, uma lista pública com o nome dos 96 beneficiários aprovados para receberem o benefício Cartão Comida Boa, oferecido pelo governo do Estado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. No entanto, a listagem causou estranheza para a população e para os próprios beneficiários, que passaram a questionar a administração municipal.
Uma das interações dizia respeito ao constrangimento que os beneficiários poderiam passar ao terem seus nomes expostos sem consentimento. Outra falava que várias pessoas da lista não tinham necessidades reais e que aqueles que mais precisavam não estavam incluídos.
Porém, o comentário que mais chamou atenção foi feito pela moradora Maria Laura Carraro. “Eu quero saber por que meu nome está nessa lista? Nunca fiz cadastro, nunca recebi nenhum tipo de benefício do governo. Peço esclarecimentos urgente. Vou tomar as devidas providências”, comentou.
Diante da situação, o advogado Lucas Barros Peluso, também de Antonina, passou a receber questionamentos de outros moradores sobre o programa Comida Boa. Ele conta que, com a divulgação da lista constando o nome de Maria Laura, várias pessoas passaram a relatar as dificuldades em obter os benefícios sociais por meio da secretaria de Assistência Social, chefiada por Carolina Freire.
Investigação de prováveis fraudes
“A Maria Laura é muito conhecida aqui na cidade, de família tradicional, e teve o nome publicado na relação de beneficiários. Com isso, outras pessoas passaram a questionar sobre as dificuldades para obter os benefícios e mal atendimento, ao passo que haveria, nessa lista, pessoas que não se enquadram nos requisitos legais para o programa”, explica.
Utilizando a situação relatada pela moradora, por meio do comentário na publicação da prefeitura, o advogado fez um pedido de providências ao Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitando que o órgão averigue possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de dados e informações em cadastros geridos pela secretaria de Assistência Social. Além disso, ele solicitou uma investigação sobre prováveis fraudes na percepção dos benefícios sociais.
“Conheço a Maria Laura e ela relata que nunca solicitou qualquer benefício e nem mesmo o utiliza, de modo que não existe razão para haver esse benefício concedido no cadastro único e, provavelmente, alguém dentro da Assistência fez isso. Por isso julguei interessante acionar o MPPR”, diz Lucas.
Cartão Comida Boa
O Comida Boa é um benefício de transferência de renda estadual instituído pela Lei Estadual nº 20.747/2021, que tem por finalidade contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a regulamentação da legislação, o auxílio é concedido através de cartão magnético, que tem recarga mensal no valor de R$ 80, para ser utilizado em supermercados, mercados, empórios e assemelhados credenciados.
Para participar do programa, existem critérios de seleção, definidos pelo governo estadual, tais como: somente famílias/indivíduos que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, podem associar-se. Além disso, essas não podem possuir renda familiar per capita mensal acima de R$ 200, nem serem beneficiários do Auxílio Brasil.
Não há nenhum cadastro a ser realizado para o Comida Boa, uma vez que a lista de beneficiários é feita automaticamente por meio da análise da base do CadÚnico e da folha de pagamentos do Auxílio Brasil, conforme o Governo do Estado. A cada 90 dias, a lista de quem recebe o auxílio é verificada e só continuam participando aqueles que seguem atendendo aos critérios estabelecidos.
Secretaria de Assistência Social faz a gestão do programa
O governo estadual tem acesso aos nomes dos beneficiados por meio do Governo Federal, que repassa os dados uma vez por mês. A secretaria municipal de Assistência Social de Antonina faz a gestão do programa no âmbito local, sendo a ponte entre os cidadãos e o CadÚnico.
“A secretaria de Assistência Social deve esclarecer os nomes das pessoas que nunca se cadastraram nos programas e estão como baixa renda. Isso demonstra que benefícios sociais estão sendo concedidos a terceiros sem solicitações, e é de responsabilidade da Assistência gerir tais informações e cadastros”, comenta o advogado Lucas Peluso.
O JB Litoral entrou em contato com a secretária de Assistência Social, Carolina Freire, enviando questionamentos a respeito da situação. No entanto, até a conclusão desta reportagem, não houve retorno.
O MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Antonina, afirmou que irá instaurar procedimento para apuração dos fatos.