A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou uma cerimônia oficial, na segunda-feira (22), para inaugurar a sede do serviço em Pontal do Paraná. A nova estrutura está localizada na Rua Dona Alba de Souza e Silva (Praça de Esportes Lauro Fusculin), no Balneário Ipanema, em frente ao Fórum. A localização foi pensada como um ponto estratégico para que os moradores, que antes precisavam se deslocar até Paranaguá, possam ter acesso mais facilitado aos seus direitos.
Os atendimentos à população de Pontal do Paraná ocorrem desde 2023 pela Defensoria Pública, com atuação em áreas essenciais como Cível, Criminal, Família e Infância e Juventude. O atendimento ao público é realizado de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o atendimento é destinado a pessoas que não podem pagar por advogados, ou seja, oferece assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuem renda de até três salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
O Defensor Público-Geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, disse que sempre que os cidadãos tiverem alguma dúvida sobre seus direitos, podem procurar pelo local que serão bem acolhidos.
“Agora, estamos com uma equipe especializada, capacitada, que vai dar o atendimento diário aqui em Pontal, sem essa necessidade de fazer esse contato com Paranaguá. Atendimento completo aqui de uma maneira rápida e ágil. A gente pede que a população compareça, conheça o serviço, não tenha a menor dúvida que vai ficar satisfeito e ter a situação resolvida”, explicou Munhoz.
A Prefeitura de Pontal do Paraná cedeu espaço para a Defensoria Pública, provisoriamente, até que a construção do Fórum seja finalizada. As obras devem começar no próximo mês, de acordo com o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes (MDB).
“Esse é um dos objetivos, trazer qualidade de vida para quem mora e isso acontece com infraestrutura e também com serviço. A Defensoria é um desses que a gente trouxe, assim como também a ampliação do Detran, a Junta Comercial, a Receita Federal, o INSS, foram serviços que nós conquistamos e que hoje estão para a população poder se beneficiar”, afirmou Rudão.
A presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, Elinete Guimarães Rocha, comentou sobre a conquista para o município. “É uma alegria muito grande fazer parte dessa história do município de Pontal do Paraná, para nossa população menos favorecida, que precisa da justiça gratuita. A gente soma forças, estaremos de portas abertas para tudo que for em prol da nossa população”, disse Elinete.
Serviço
- Local: Rua Dona Alba de Souza e Silva (Praça de Esportes Lauro Fusculin), Balneário Ipanema, em frente ao Fórum
- Horário de atendimento: segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.