Promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) que atendem as sete cidades do Litoral do Paraná emitiram, na sexta-feira (20), a Recomendação Administrativa 01/2020, orientando o isolamento domiciliar de todas as pessoas da região, como forma de precaução ao novo coronavírus (Covid-19). A recomendação deve ser cumprida pelos prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Paranaguá, Morretes, Antonina, Matinhos, Guaraqueçaba, Guaratuba e Pontal do Paraná.
De acordo com o MPPR, a principal medida a ser adotada é o isolamento domiciliar de todas as pessoas, não apenas idosos e pertencentes aos grupos de risco. Todos estão sendo orientados a ficarem em suas residências e deixarem de frequentar ambientes de convivência comunitária, desde as ruas, praias, bares, restaurantes, academias, entre outros. A atitude tem como finalidade a redução do perigo de contágio e proliferação do coronavírus na região e país.
“Inicialmente, a informação era de que apenas idosos e pessoas com comorbidade em relação à insuficiência pulmonar que tinham os quadros agravados e poderiam ir a óbito. Hoje em dia, isso já mudou, existem muitos jovens entubados, nos quais o vírus evoluiu para a forma mais grave da doença. A questão maior é que se houver uma sobrecarga e o sistema de saúde entrar em colapso, porque todas as pessoas estão tendo a doença ao mesmo tempo, não vai ter assistência para todas elas. Não terá como entubar e coloca-las em ventilação mecânica. O isolamento agora é a única forma de controlar o avanço da transmissão do vírus, porque o vírus não circula, quem circula são as pessoas”, comenta a Promotora Camila Adami Martins.
Demais recomendações
A recomendação também orienta os Executivos a proibirem a realização de reuniões, missas e cultos, independentemente do número de fiéis; o uso de unidades recreativas, parques infantis e playgrounds; além da suspensão das atividades de hotéis, pousadas e similares; proibição da entrada e circulação de veículos de turismo; e orienta o não fechamento das Unidades Básicas de Saúde, além da ampla divulgação das orientações por meio das mídias sociais, rádios e televisões.
Receberam o documento os prefeitos Roberto Cordeiro Justus (Guaratuba), Marcelo Elias Roque (Paranaguá), José Paulo Vieira Azim (Antonina), Osmair Costa Coelho (Morretes), Rui Hauer (Matinhos), Fabiano Maciel (Pontal do Paraná) e Hayssan Ariad Junior (Guaraqueçaba). Todos eles têm prazo de três dias para prestar informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas.
A recomendação teve por base o Decreto 4301/2000 do Governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e traz 14 procedimentos a serem adotados no sentido de evitar a propagação do coronavírus. Assinaram o documento os promotores Drª Camila Adami Martins (Paranaguá), Cibelle Maria Scopel (Antonina), Silvio Rodrigues dos Santos Junior (Morretes), Ricardo Pianowski Filho (Guaratuba), Carolina Dias Aidar de Oliveira (Matinhos) e Caroline Bertolino Mezzaroba (Pontal do Paraná).
Importância da imprensa neste momento
Vale destacar a preocupação do Ministério Público do Paraná ao incluir a imprensa na Recomendação Administrativa 01/2020, no item 13º, solicitando aos prefeitos e secretários municipais darem “ampla divulgação das orientações por meio das mídias sociais, rádios e televisões”. Isto significa que todas as informações a respeito das ações e obrigações a serem adotadas pelos gestores dos sete municípios, no que se refere ao combate contra o coronavírus, devem chegar de maneira abrangente à população, principalmente neste momento de tensão pelo qual passa o Litoral, o país e o mundo.
“A imprensa atua de uma forma importantíssima nesse momento, pois é por meio dela que a maioria das pessoas vai ter as informações necessárias para saber como proceder e conseguir entender e se conscientizar de que o isolamento social, neste momento, é a única forma eficaz de conseguirmos controlar o avanço da transmissão do vírus. Esse isolamento não é só evitar aglomerações, mas, sim, não sair de casa. Quem consegue e pode trabalhar de casa, deve fazer isso”, afirma a Promotora Camila Adami Martins.
Prefeitura de Paranaguá fecha o comércio
Na manhã de domingo (22), após uma reunião com seu secretariado, o prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) anunciou as novas para o enfrentamento ao vírus. No decreto nº 1.922, ele determina o fechamento do comércio, redução no horário do transporte coletivo, fechamento de 70% do atendimento na prefeitura e prorrogação no prazo de pagamento do IPTU e Alvará de Funcionamento. O decreto terá duração de 10 dias, podendo ser prorrogado.
