A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realiza, nos dias 7 e 8 de abril, um mutirão de conciliação para garantir a escritura de imóveis de moradores de Paranaguá, dos residenciais Ouro Verde (Parque Agari) e Ilhas do Sol (Vila Paranaguá). Cerca de 90 imóveis estão inadimplentes há aproximadamente 30 anos.
Os interessados devem procurar atendimento na Escola Municipal Dr. Anibal Ribeiro Filho, localizada na Rua Paris, 73, no Parque Agari.
A proposta é regularizar os imóveis conforme os seguintes valores: Ouro Verde, de 2 quartos, por R$ 15.600,00, em 60 parcelas fixas de R$ 260,00; Ouro Verde, de 3 quartos, por R$ 17.700,00, em 60 parcelas fixas de R$ 295,00; e Ilhas do Sol, de 3 quartos, por R$ 19.845,00, somente à vista.
A JFPR esclarece que haverá carência de três meses para início dos pagamentos após a homologação dos acordos. “As audiências presenciais visam a venda direta aos ocupantes para regularização da propriedade, com possibilidade de utilização do saldo do FGTS e condições facilitadas de pagamento à vista e parcelado”, divulgou o órgão.
O acordo foi oferecido pela EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), que assumiu as dívidas dos financiamentos habitacionais de cooperativas que se tornaram inadimplentes. A Prefeitura de Paranaguá também participa da iniciativa, com a isenção total do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para a regularização dos imóveis no presente projeto.
Mutirão ocorre após audiência pública
A Prefeitura de Paranaguá realizou uma audiência pública na Escola Aníbal, em janeiro deste ano, para a apresentação do programa de regularização fundiária a moradores do Conjunto Residencial Ouro Verde e do Conjunto Residencial Ilhas do Sol.
Na ocasião, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), afirmou que o município tem avançado em temas como regularização fundiária e moradia, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária.
Também durante a audiência pública com os moradores, o superintendente de Operações com Pessoas da EMGEA, William Almeida Santos, explicou que a empresa pública federal assumiu, nos anos 90, financiamentos habitacionais de cooperativas que se tornaram inadimplentes.
Desde então, muitos imóveis permaneceram sem regularização. O objetivo do mutirão, conforme apresentado na reunião, é oferecer segurança jurídica e legalidade aos moradores que ocupam os imóveis há décadas.