No próximo dia 28 de abril, ocorre o primeiro mutirão “Defensoria para Elas” em Antonina. A ação tem como objetivo atender mulheres que precisam de orientação e assistência jurídica gratuita em questões de Direito da Família.
Esse é o primeiro evento da parceria entre a Secretaria Especial da Mulher de Antonina e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEP-PR). De acordo com a secretária da Mulher de Antonina, Thaiz Cordeiro, em breve, o órgão terá uma sede própria no município.
“A Defensoria Pública do Paraná tem a intenção de se instalar definitivamente em Antonina. As tratativas para a implantação de uma unidade fixa no município já estão em andamento, em parceria com a Prefeitura, com o objetivo de viabilizar esse atendimento contínuo o mais breve possível, não só para as mulheres em específico como faremos nessa ação, mas aberto para toda a população que necessita”, explicou ao JB Litoral.
Como participar do mutirão
Mulheres que necessitam de orientações em relação a temas como guarda de filhos, direito de visitas, pensão alimentícia, divórcio e dissolução de união estável devem preencher um cadastro (acesse AQUI) demonstrando interesse no atendimento. Em seguida, a equipe da Secretaria da Mulher entrará em contato para concluir o agendamento.
O evento acontecerá nas dependências da Secretaria Especial da Mulher, localizada na Rua Prof. Yolanda Pinto, 310 – Caixa d’Água.
Documentos necessários
No dia do atendimento, quem estiver com o agendamento marcado deve levar documento pessoal com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao caso, como certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento ou união estável, comprovantes de pensão (se houver), entre outros que possam ajudar na análise do caso.
Parceria com a Defensoria Pública
A parceria entre a Secretaria da Mulher de Antonina e a Defensoria Pública do Paraná foi formalizada em uma reunião no final do mês passado. Participaram do encontro a secretária da Mulher, Thaiz Cordeiro, a diretora Larissa Broska, a chefe de divisão Ana Paula e a orientadora social Andrielle Fernandes. O encontro contou ainda com a presença da Dra. Ingrid Lima Vieira, coordenadora das sedes da Defensoria Pública no Litoral do Estado, e da assistente social Natália Luersen Moreira.
A iniciativa também busca a atuação direta da Defensoria Pública na Secretaria da Mulher de Antonina, oferecendo suporte jurídico e especializado para o acolhimento e atendimento de casos específicos de mulheres em situação de violência.
Vítimas de violência doméstica podem fazer registro on-line
Desde 31 de março, todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem buscar atendimento on-line por meio do projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense, pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
A novidade disponibiliza um serviço multidisciplinar, realizado exclusivamente por mulheres, que oferece segurança e sigilo da informação para todas as usuárias em situação de violência doméstica e familiar, independente da renda. Não é necessário que a mulher vá até uma delegacia ou tenha registrado um Boletim de Ocorrência antes de acessar o serviço.
Por meio do Ampara, as vítimas conseguem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanhar o andamento das medidas já em vigor. O atendimento inclui suporte de uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas do Direito, Psicologia e Serviço Social. O projeto inclui ainda serviço para demandas na área de Direito das Famílias às usuárias que foram vítimas de feminicídio tentado – divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, dissolução de união estável e mais.