O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova prática, permitindo que o candidato escolha como será sua preparação.
De acordo com o Contran, a medida simplifica etapas, amplia as formas de aprendizagem e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação — hoje, o processo pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas já dirigem sem CNH e outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem arcar com os custos.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e autorização para treinar com instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de autoescolas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças buscam reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso ao documento. “Baratear e desburocratizar a CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Ele reforça que, mesmo com as flexibilizações, a habilitação continuará dependendo do desempenho do candidato. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Entenda o que muda no processo:
- Aulas deixam de ser obrigatórias: candidato poderá fazer a prova prática sem passar por autoescola.
- Treinamento com instrutor credenciado: aprendizagem prática poderá ser feita com instrutores registrados nos Detrans.
- Curso teórico gratuito e online: etapa teórica passa a ser digital e sem custo.
- Processo mais barato: mudança pode reduzir em até 80% o valor total da habilitação.
- Início do processo digital: abertura pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
- Provas continuam obrigatórias: avaliações teórica e prática seguem como critério para obter a CNH.