A Ilha do Mel deve cobrar taxa de ingresso e permanência para turistas ainda no primeiro semestre de 2025. A cobrança, que ainda não tem valor estipulado, é uma das alterações do novo Marco Regulatório da Ilha do Mel.
O projeto foi aprovado pelos deputados federais no final de fevereiro e sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta quinta-feira (20). À época que a proposta passou pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR), Renato Adur, superintendente-geral de relações institucionais do Governo do Estado, afirmou que a taxa teria um valor aproximado de R$ 20, cobrado por meio de um aplicativo.
De acordo com o governo, o valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo Instituto Água e Terra (IAT) dentro de 180 dias. A taxa seguirá critérios semelhantes ao que ocorre em destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco, e em Jericoacoara, no Ceará.
A normativa também definiu que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas.
NOVO MARCO REGULATÓRIO
A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A Ilha do Mel é um ponto turístico importante, mas ela não tinha uma organização jurídica, uma regulamentação que dizia o que era possível ou não fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. Tão organizado que a partir de abril começamos a tirar do papel todo o projeto de saneamento básico da Ilha do Mel”, ressalta o governador.
UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ILHA DO MEL
Para garantir a gestão eficiente da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. O Instituto Água e Terra (IAT) ficará encarregado da política administrativa ambiental, com foco na organização do espaço entre as áreas habitadas e as de conservação ambiental.
A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas áreas, haverá critérios específicos para utilização do solo, sempre com foco na sustentabilidade.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Entre as medidas que o marco regulatório da Ilha do Mel estabelece é de que as construções existentes na Área de Vilas que não possuam licença ambiental deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às novas normas. Imóveis que não atenderem aos critérios estabelecidos poderão ser submetidos a um processo de regularização fundiária.
Segundo o diretor de gestão territorial do IAT, Amílcar Cabral, mais da metade dos imóveis da Ilha do Mel estão com a documentação irregular. “A lei vai permitir que a gente possa regularizar essa situação das pessoas que estão nesses espaços. O Estado vai dar o título de concessão de uso para que eles possam efetivamente ter o domínio do imóvel e poder, por exemplo, ter acesso a recursos para melhorias de suas residências ou, até mesmo, uma negociação imobiliária, sempre com a anuência do Estado”, detalha.
CULTURA LOCAL
A nova legislação vai além das questões ambientais e também prevê o fortalecimento das tradições culturais da população da Ilha do Mel. Será criado, por exemplo, um calendário de eventos para fomentar o turismo sustentável de base comunitária, incentivando expressões culturais locais e promovendo o desenvolvimento econômico da região.