Faltando menos de quatro meses para o fim do ano e, com a chegada de 2026, o início do período de transição da Reforma Tributária — cuja fase de testes se estenderá até 2032, com aplicação integral da nova legislação a partir de 2033 — os municípios vêm se capacitando para adaptar-se ao novo modelo tributário.
Nesse contexto, a Prefeitura de Paranaguá promoveu, na última quinta-feira (25), um seminário sobre a Reforma Tributária, reunindo autoridades, empresários e servidores públicos no auditório do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar).
Entre as principais mudanças da nova legislação tributária está a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ISS, dos municípios, e o ICMS, dos Estados. Para os municípios, a principal alteração é a transição do ISS para o IBS. No encontro promovido no Isulpar e transmitido ao vivo pelo YouTube da Prefeitura, os participantes debateram sobre os efeitos da Emenda Constitucional n.º 132/2023, que promove mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos), especialista em Reforma Tributária e defensor da causa há décadas, participou do seminário. “O coração da reforma é a simplicidade. Vamos substituir cinco tributos por três, unificar a base de consumo e eliminar a guerra fiscal entre Estados. Isso vai reduzir custos, combater a sonegação e trazer mais competitividade. O consumidor, o trabalhador e as empresas serão beneficiados com menos burocracia e mais crescimento econômico”, ressaltou o parlamentar.
O prefeito Adriano Ramos (Republicanos) destacou a importância da presença de especialistas como Hauly, conhecido como “pai da Reforma Tributária”.
“O que a gente escuta muito é que a reforma pode trazer prejuízos, mas o deputado nos mostrou que é justamente o contrário. Essa mudança vai ajudar o país a crescer mais. Hoje viemos aqui para ouvir sua experiência e dar espaço às perguntas da comunidade”, disse.
Mudança no recolhimento e impacto para as cidades
Com a implementação gradual, entre 2026 e 2028, o IBS e a CBS começarão a ser cobrados com alíquotas reduzidas, em regime de teste paralelo aos tributos atuais. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS serão, gradualmente, substituídos pelo IBS.
A principal novidade é a tributação no destino: os impostos passarão a ser recolhidos no local de consumo, e não mais de produção. Para cidades portuárias como Paranaguá, a mudança pode gerar impactos expressivos na arrecadação.
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marques, ressaltou que a iniciativa da Prefeitura busca preparar servidores e gestores locais para essa transição. “Embora seja uma mudança nacional, ela afeta diretamente as administrações municipais. O Litoral do Paraná, pela sua importância econômica e logística, tem muito a contribuir e a ganhar, desde que estejamos tecnicamente preparados”, afirmou Verônica.
Já o superintendente de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Antônio Oliveira, explicou que o evento também foi planejado para aproximar o tema da população.
“A reforma vem para simplificar a vida do cidadão, mas exige que os Municípios atualizem sistemas, capacitem equipes e revisem seu planejamento orçamentário. É um processo complexo, que precisa ser compreendido de forma técnica e transparente”, defendeu.