A Secretaria Municipal de Inclusão de Paranaguá inicia, na próxima segunda-feira (10), o cadastro e a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, conforme previsto na Lei Municipal 4341/2023.
O documento é destinado a pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
De acordo com a secretária de Inclusão, Isabelle Dias, a carteirinha é válida por dois anos. “O cadastro sempre atualizado das pessoas com deficiência que residem em Paranaguá permite um melhor controle estatístico desse público e viabiliza a implementação de políticas públicas mais eficazes”, destaca.
O cadastro é realizado na Secretaria Municipal de Inclusão, localizada na rua Faria Sobrinho, 371, Centro Histórico. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Documentos necessários:
- RG ou CNH da pessoa com deficiência
- RG ou CNH do pai, mãe ou responsável legal
- Foto 3×4 (ou tirada no local)
- Comprovante de residência atualizado
- Laudo médico