A Lei Municipal nº 2.317, promulgada em 19 de maio de 2022, estabeleceu a Política Municipal de Proteção Animal em Pontal do Paraná. Um dos resultados, entre outras normas descritas na legislação, está a implantação do Programa Banco de Ração. Recentemente, Paranaguá avançou no tema com um projeto de lei similar em prol da causa animal.
Em Pontal do Paraná, a ideia consiste na captação de doações que são posteriormente destinadas a entidades cadastradas, como organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e pessoas e/ou famílias de baixa renda devidamente cadastradas em algum Projeto Social do Governo Federal, que possuem animais.
Para a execução da Lei em Pontal do Paraná, o Poder Executivo foi autorizado a firmar convênios e parcerias com outras instituições públicas e/ou privadas.
“Essa ração é um auxílio para protetores que tem animais resgatados das ruas, que estão para doação e, infelizmente, não foram doados por falta de adotantes responsáveis. Se a pessoa tem animais que adotou ou resgatou, mas resolveu ficar com ele, esse tutor é responsável por esse animal e tem que dar alimentação a ele. Seja um tutor responsável com seus animais!”, divulgou a Prefeitura de Pontal do Paraná.
A diretora geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pontal do Paraná, Agricultura e Pesca, Flavia Caroline Deable Zacarias, explicou ao JB Litoral que o Banco de Ração tinha uma empresa parceria que destinava, desde 2022, cerca de 300 kg de ração por mês.
No entanto, essa parceria acabou neste ano e, por isso, a Prefeitura busca outras empresas para prosseguir com a iniciativa. Entre aviários, petshops e casas agropecuárias, 15 estabelecimentos contribuem hoje com a causa animal, por meio do Banco de Ração. “Ainda é pouco para o que a gente precisa, pelo menos para manter a quantidade de doações com as protetoras já cadastradas”, disse Flávia.
Hoje, são cerca de 45 pessoas cadastradas no município que abrigam animais abandonados ou procuram ajuda para castração. A diretora disse que é realizado um cadastro prévio, com análise do perfil dessas pessoas para, só então, receberam as doações.
Os interessados em contribuir em Pontal do Paraná devem entrar em contato pelo telefone (41) 3455-9643 ou WhatsApp (41) 93500-7993.
Ajuda é bem-vinda
A diarista Elisandra Regina de Assis, moradora no balneário Monções, em Pontal do Paraná, resgata animais abandonados há 13 anos e está cadastrada na Rede Animal do município. Ela abriga, atualmente, 56 animais em casa, entre cães e gatos, sendo 46 seus e o restante estão abrigados como lar temporário. Para ela, o Banco de Ração é uma ajuda bem-vinda.
“A ração que vem por mês me ajuda muito, sou muito grata. Com o meu trabalho e com o banco de rações, consigo passar mais tranquila o mês todo alimentando vidas. Agradeço a todos os doadores. Quando a gente não consegue doar um lar responsável, eles passam da idade, ficam adultos, e é difícil quem queira, por isso acabo ficando com eles”, relatou Elisandra.
Banco de Ração é aprovado na Câmara de Paranaguá
A Câmara de Paranaguá aprovou, durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 11, o Projeto de Lei n.º 6618/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Banco de Ração para Animais. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Péke Bocudo (Republicanos) e foi aprovada por unanimidade.
O objetivo, segundo ele, é combater o abandono e a vulnerabilidade animal no município, promovendo a arrecadação e a distribuição gratuita de alimentos para animais em situação de risco.
O vereador declarou que a problemática do abandono e a consequente proliferação de animais nas ruas em locais públicos é antiga, o assunto é complexo e a solução por completo depende da conscientização plena dos tutores quanto à guarda responsável.
“Nesse sentido, muitos animais abandonados acabam resgatados por protetores independentes e organizações não governamentais, que arcam com a manutenção desses animais até sua doação definitiva. Essas entidades e protetores realizam relevante serviço social e ambiental e devem obter todo o apoio da municipalidade”, afirmou Marcelo Péke.
Segundo o vereador, o Banco de Ração em Paranaguá deve envolver a iniciativa privada e, em contrapartida, as empresas apoiadoras poderão ter sua marca divulgada em eventos. Caberá à administração realizar o cadastro dos protetores, o armazenamento e a distribuição de ração e medicamentos.