Restando praticamente duas semanas para o final do mandato, o prefeito Marcelo Roque (PSD) se manifestou no portal oficial da Prefeitura de Paranaguá sobre a prestação de serviços da Iguá Saneamento, cujo contrato de concessão para a prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto tem validade até 20 de agosto de 2045.
De acordo com a publicação, feita na última sexta-feira (13), o chefe do Executivo Municipal enviou documentos para a agência reguladora (Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá – Cagepar) com um parecer jurídico opinando pela rescisão de contrato com a empresa.
“Ao longo da nossa gestão combatemos a Iguá Saneamento, entramos na justiça, fizemos intervenção, fiscalizamos e, ao longo de oito anos fizemos tudo que era importante para a população de Paranaguá. Hoje, homologamos e enviamos para a Cagepar o parecer jurídico que opina sobre a rescisão de contrato”, disse o prefeito.
“São mais de 4.500 páginas mostrando todo o trabalho realizado na nossa gestão para combater a empresa, sempre em prol dos parnanguaras”, completou Roque.
O QUE DIZ A EMPRESA
A prestadora de serviço divulgou uma nota em que informa que não foi comunicada sobre procedimentos jurídicos acerca do contrato de concessão.
“A Paranaguá Saneamento esclarece que, até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre qualquer procedimento jurídico relacionado ao contrato de concessão firmado com o município de Paranaguá. A concessionária reitera que segue rigorosamente todas as cláusulas contratuais e atende às exigências e regulamentações da Agência Reguladora, Cagepar, que é responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados”, afirmou.
A Paranaguá Saneamento também reforçou que eventual alteração contratual segue o rito previsto na concessão “e pareceres jurídicos não interferem nas previsões legais estabelecidas em contrato”.
A concessionária ainda reiterou seu compromisso em atuar de forma transparente e garantir a qualidade dos serviços prestados.
“Desde 2017, a Paranaguá Saneamento já investiu mais de R$ 250 milhões que levaram o abastecimento regular de água a todo o município e a coleta de esgoto a 97% da população, índices que colocam a cidade entre as primeiras do Brasil a alcançarem a universalização do saneamento básico. A empresa permanece à disposição para o diálogo com o poder público e para quaisquer esclarecimentos necessários”, finalizou a nota.
Com a entrega da documentação pela Prefeitura de Paranaguá apenas na sexta-feira, o parecer jurídico da Cagepar será apresentado somente para o próximo prefeito da cidade, Adriano Ramos (Republicanos).
TAMBÉM NO OESTE
No último mês de setembro, a Iguá Saneamento venceu o leilão de Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia Estadual de Saneamento do Paraná (Sanepar), para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 28 municípios da região Oeste do Paraná. O contrato tem duração de 24 anos e a previsão de investimento referenciada no edital é de R$ 685 milhões.