Enquanto Guaratuba inovou ao substituir todos os semáforos da cidade por equipamentos mais modernos e econômicos, Paranaguá, maior município da região, vive um impasse com a empresa responsável pela substituição e manutenção do sistema semafórico.
A licitação que previa aditivo ao contrato com a empresa Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., no Pregão Eletrônico nº 24/2025, para execução dos serviços, está suspensa desde novembro do ano passado por meio de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A empresa já era a responsável pela manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, dos 37 pontos com semáforos na principal cidade do Litoral desde fevereiro de 2022, quando venceu o processo na modalidade Registro de Preços. À época, o contrato foi homologado pelo valor de R$ 2.516.550,72, com vigência por um ano, mas “prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo contratual”, conforme contrato a que o JB Litoral teve acesso.
O primeiro aditivo foi assinado em dezembro do mesmo ano, no valor de R$ 354.777,50. O segundo ocorreu em fevereiro de 2023, um ano após a assinatura do contrato inicial, no valor de R$ 2.527.603,33. Já o terceiro aditivo foi firmado em dezembro de 2023, no valor de R$ 369.470,00. Ao todo, os contratos somam cerca de R$ 5,7 milhões pela prestação do serviço entre 2022 e 2024.
ALVO DO TCE
Na nova ata de preços, já na gestão do prefeito Adriano Ramos (Republicanos), a Dataprom apresentou o valor de R$ 5.035.217,51 para a execução do mesmo objeto — prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição (genuínas/primeira linha) e assistência técnica de todo o parque semafórico do Município de Paranaguá — pelo período de um ano.
Leia também: DQD: Verde, vermelho, amarelo… Milhões em manutenção x sistema inteligente e econômico
O conselheiro do TCE-PR, Fernando Guimarães, por meio de despacho expedido em 30 de outubro de 2025, apontou indícios de irregularidades no certame e suspendeu a licitação.
De acordo com o Tribunal, ao emitir a cautelar, Guimarães levou em consideração o fato de que “a motivação que fundamenta a contratação pretendida pela administração municipal, a alegada obsolescência tecnológica dos equipamentos semafóricos atualmente em uso, não estava devidamente explicitada no edital do certame”.
O conselheiro ainda explicou que “a ausência de acesso à documentação solicitada, especialmente às estimativas de preço, teria comprometido a isonomia entre os licitantes, prejudicado a formulação de propostas técnicas e comerciais adequadas e enfraquecido o controle sobre os critérios da contratação, com repercussão direta sobre a competitividade e a legalidade da licitação”, completou o TCE-PR.
O Tribunal citou o Município e os responsáveis pela licitação para ciência e cumprimento da decisão, no prazo de dois dias; e para apresentação de defesa e contraditório, em até 15 dias. O Despacho nº 1599/25, emitido pelo Gabinete do conselheiro Fernando Guimarães, foi publicado em 3 de novembro de 2025.
Procurado pelo JB Litoral, na última quarta-feira (8), o TCE se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa e informou que a cautelar continua valendo, com a suspensão da licitação. E, ainda, que a Prefeitura de Paranaguá pediu prazo para apresentação de mais documentos.
ENQUANTO ISSO, MANUTENÇÃO PRÓPRIA
O contrato com a Dataprom é administrado pela Secretaria Municipal de Segurança (Semseg). Por isso, a reportagem também questionou o Executivo e conversou com o secretário de Segurança de Paranaguá, Francisco Leudomar Nóbrega dos Santos.
Segundo ele, a manutenção dos semáforos está sendo realizada pelos servidores da Prefeitura, de forma provisória.
“A Prefeitura mesmo está fazendo a manutenção. Esse processo ficou parado por um longo tempo e, agora, o jurídico está providenciando as respostas que eles queriam”, afirmou Nóbrega, ao JB Litoral.
O secretário também adiantou que há a possibilidade de um novo contrato.
“É possível que haja um novo contrato, porque queremos que os semáforos estejam em ordem na cidade. Mas todos aqueles que apresentam problemas contam com nossas equipes, com a Guarda e a Mobilidade, para dar esse apoio, e nós mesmos fazemos a manutenção. São questões pontuais: às vezes a fiação apresenta defeito, outras vezes há furtos de fios ou problemas elétricos. Até agora, tem sido simples de resolver, mas em breve devemos finalizar esse processo para regularizar a situação”, estimou o responsável pela pasta.