O período de defeso dos camarões tem início nesta quarta-feira (28) em todo o Paraná. Durante a restrição, fica proibida a pesca das espécies camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça por meio de arrasto com tração motorizada em mar aberto. A medida segue até o dia 30 de abril, conforme estabelece a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No Estado, a fiscalização será realizada por meio de operações do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
De acordo com o agente de execução do Escritório Regional do IAT no Litoral, Sérgio Augusto da Silva, o período de defeso é fundamental para garantir a reprodução das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira. Segundo ele, a interrupção temporária da pesca permite que os nove meses de exploração, entre abril e janeiro, ocorram sem comprometer o equilíbrio ambiental.
“O período de defeso dos camarões serve para evitar a extinção das espécies, favorecendo a reprodução. Essa fase é essencial, pois os camarões são a base da cadeia alimentar marinha”, explicou, ao destacar a importância dos crustáceos para a biodiversidade do litoral paranaense.
Conforme o regramento nacional, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies devem apresentar ao Ibama, até o dia 4 de fevereiro, uma relação detalhada do estoque existente e das condições de armazenamento. Durante o defeso, também ficam proibidos o transporte interestadual, o comércio e a industrialização de camarões das espécies protegidas que não tenham comprovação de origem legal.
O descumprimento das normas previstas na Instrução Normativa configura crime ambiental e pode resultar em aplicação de multas e até pena de reclusão, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Como funciona o defeso
A pesca de arrasto com tração motorizada é suspensa durante o período por se tratar de um método industrial que captura grandes volumes de camarões de uma só vez, comprometendo o ciclo reprodutivo das espécies e a manutenção das populações naturais.
Durante os três meses de restrição, as ações de fiscalização do IAT e da Polícia Ambiental serão intensificadas em toda a faixa litorânea do Paraná. “A partir da próxima quinta-feira (29), nossas equipes já estarão no mar realizando a fiscalização no norte e no sul do litoral paranaense”, afirmou Sérgio Augusto da Silva.
Permissões
Apesar das restrições, há exceções previstas na legislação. Durante o defeso, é permitida a captura do camarão-branco com redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós. Também é autorizada a pesca do camarão sete-barbas com redes do tipo arrastão de porta, desde que tenham até 12 metros de comprimento na tralha superior e malhagem mínima de 24 milímetros.