Na última terça-feira (8), integrantes de diversas secretarias municipais de Paranaguá se reuniram, no auditório da Biblioteca Pública Leôncio Correia, para tratar de um assunto importante para o planejamento urbano da cidade: discutir o atual Plano Diretor Municipal (PDM).
Todo Município que conta com mais de 20 mil moradores deve ter um PDM. Em Paranaguá, existe um plano homologado desde 2022, mas, como ele foi atualizado durante a pandemia da Covid-19, não teria sido amplamente discutido pela sociedade e, desse modo, não atendeu por completo as necessidades do Município, segundo a atual gestão. Por esse motivo, de acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Vania Foes, a discussão foi retomada.
Vania explica que, com a atualização, o objetivo é impulsionar a oferta de habitação, organizar os fluxos de moradores, turistas e logística portuária e, ainda, recuperar áreas degradadas, além de incorporar as comunidades ribeirinhas, das ilhas e de Alexandra.
“O plano incentivou ou beneficiou quem possuía maior poder aquisitivo, liberando o gabarito, ou altura, de 12 pavimentos nos prédios, entre os bairros Gabriel de Lara e o Eldorado, por exemplo, e negligenciou todo o resto da cidade. Da Costeira até a Vila Garcia é um zoneamento só, com bairros com características completamente diferentes, e onde só pode ter três pavimentos. Nós pretendemos liberar a altura para ajudar a diminuir um pouco o déficit habitacional, que é imenso. São mais de 20 mil unidades”, defende a secretária.
UMA CIDADE, MUITOS FATORES
Mas Paranaguá não é uma cidade comum, e como um Município que é cortado por diversas rodovias e abriga um dos maiores portos do país, vários fatores precisam estar alinhados em prol do desenvolvimento econômico. Um deles é a dificuldade de expansão das áreas portuárias. Então, além dos empresários, também precisam ser ouvidos o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Portos do Paraná, e as concessionárias ferroviária, Rumo Logística, e rodoviária, a EPR Litoral Pioneiro.
“Nós nunca tivemos uma integração tão grande, tão completa de todas essas entidades e a Prefeitura. Então, elas estão conosco, ao nosso lado. E estamos nos reunindo com elas e com as empresas para achar a melhor solução”, diz Vania Foes.
Além disso, a proteção ambiental também é prioridade nessa nova discussão, da mesma forma que uma nova regularização fundiária, onde existem duas áreas a serem desenvolvidas, a região do Embocuí e o entorno da PR-407.
“O Porto não tem mais espaço e acaba vindo ‘para cima’ da cidade. A habitação não foi incentivada durante todos esses anos. Precisamos de um plano de habitação consistente e um plano de regularização fundiária, para que também consigamos recuperar as áreas degradadas de manguezais e até em outras questões, como comunidades ribeirinhas, da Ilha do Mel. Então, estamos tentando integrar tudo nesse novo PDM”, completa a secretária.
A reunião de terça-feira (8) foi a primeira de uma série que ainda precisa acontecer. A expectativa da Administração Municipal é de que, em 2026, já seja implantada a atualização do plano diretor.
PONTOS CRÍTICOS
Para além das regras que colaboram com o desenvolvimento econômico e social e o crescimento ordenado da cidade, o PDM também é essencial para regulamentar as mudanças com vistas a dar mais fluidez à mobilidade urbana.
Nesse aspecto, sabe-se que a cidade sofre com alguns pontos críticos. Por exemplo, os extensos congestionamentos nos horários de pico nas Avenidas Roque Vernalha e Bento Munhoz da Rocha Neto.
Sobre o assunto, a secretária de Planejamento e Gestão conta que, entre as conversas com DNIT, EPR Litoral Pioneiro e o setor privado, apontam-se algumas soluções, tais como viadutos, trincheiras e passarelas. No entanto, ainda não há mais detalhes porque as conversas ainda não foram finalizadas.
Mas uma coisa é certa: quem circula por certos pontos da cidade precisa ter paciência em dobro para enfrentar o trânsito.
“A Maneco Viana atravessa a Roque Vernalha, continua pela Vila Horizonte, até que nós temos um problema grave: o afunilamento no centro geométrico da cidade. Em um lado, o rio Emboguaçu, o km 5, o Rio Itiberê e, do outro lado, o Aeroparque. Naquela área, há um afunilamento que para fazermos um binário com a Bento Munhoz da Rocha Neto, só sobra a Domingos Peneda, que é interrompida por uma alça do rio. Tem solução: ou se faz uma ponte ou a gente tem que criar uma via panorâmica na Beira Rio, que está no Plano Diretor de 1900, mas que nunca foi levada a sério por nenhum governante”, defende Vania.
Já sobre a Bento Munhoz da Rocha Neto, ela comenta que há algumas ideias a curto, médio e longo prazo. “Uma das soluções é mudar o sentido de tráfego nas horas de pico. Além disso, outra questão que complica bastante o trânsito são as conversões à esquerda, tanto por ônibus, quanto pelos próprios veículos. A solução para isso seria usar o ‘looping de quadra’, quando o motorista precisa virar à direita e dar a volta na quadra para cruzar à esquerda.”
JÁ NASCEU DESATUALIZADO
O primeiro esboço para o atual PDM teve início em 2015, mas foi paralisado pelo Ministério Público (MP) em 2016, sendo necessária a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A discussão retornou no final de 2017, e uma nova licitação foi feita em 2019. O processo estava em andamento, quando foi paralisado novamente por conta da pandemia da Covid-19. Só em 2022 o plano foi homologado. O que ainda precisa ser destacado é que o plano homologado em 2022 tem as atualizações referentes às necessidades de, pelo menos, oito anos atrás, quando a discussão foi retomada, de fato.
O PDM anterior havia sido revisto em 2007, ou seja, deveria ter sido atualizado no ano em que foi retomada a discussão, após ajustes propostos pelo MP, em 2017. Dessa forma, quando foi aprovado, já entrou em vigência desatualizado, no final de 2022.