Na semana passada, Pontal do Paraná deu início a um projeto histórico de construção de casas populares. A Ordem de Serviço que autoriza o início da construção das sete primeiras residências de um total de 50 previstas foi assinada na quarta-feira (31), no balneário de Pontal do Sul. O prazo para conclusão é de 180 dias, e a responsável pela obra é a Bondam Acabamentos, que venceu a licitação pelo valor total de R$ 4.3 milhões, sendo R$ 650 mil apenas as sete primeiras.
O prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, falou sobre a importância da retomada do processo de construção habitacional, o qual estava sem nenhum avanço há mais de 12 anos. Ele destacou a regularização fundiária e de habitação como pilares fundamentais do projeto.
“Essa é a retomada do nosso compromisso com a construção de moradias, uma iniciativa que temos conduzido desde o início da gestão. Agora, estamos dando início efetivo à construção das casas, resultado de um árduo trabalho de regularização fundiária e habitação realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Este momento representa a concretização do nosso projeto habitacional“, disse.
Programa de Habitação Municipal é lei
Já a secretária de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Rosiane Rosa Borges, a Nega, destacou a amplitude do novo Programa Habitacional, implementado pela Lei Municipal 2.499/2023, que abrange várias regiões da cidade. Além de Pontal do Sul, os balneários Primavera, Praia de Leste e Ipanema também serão contemplados.
Ela ressaltou a importância do cadastro na Prefeitura para participação no sorteio das casas, que seguirá os critérios da Cohapar, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência com medida protetiva e mães solo com dois filhos ou mais.
“Hoje é um dia histórico. Há 12 anos, o pai do prefeito Rudão foi responsável pelas últimas construções de casas populares. Agora, Rudão retoma esse legado ao dar início à construção das 50 casas, iniciando com a assinatura da ordem de serviço para as sete primeiras residências em Pontal do Sul”, afirmou Nega.
A secretária também enfatizou que, além da construção das casas populares, o projeto está envolvido em uma nova legislação municipal, tornando obrigatória a construção de casas populares para futuras administrações municipais.
“Essa iniciativa de construção das casas está integrada a um novo Programa de Habitação Municipal. A partir de agora, a lei exige que todos os futuros prefeitos, nos próximos anos, tenham a obrigação de promover a construção de habitações populares. Isso estabelece um compromisso legal, garantindo que a criação de moradias acessíveis seja uma prioridade constante em todas as administrações municipais”, disse.
O prefeito Rudão também ressaltou que retomar o legado de seu pai, Rudisney Gimenes, que foi prefeito do município por duas gestões, de 2005 a 2012, com a construção das casas populares, é uma realização tanto pessoal quanto política.
Valor simbólico
Com o objetivo de evitar a venda ilegal das 50 casas populares, o prefeito revelou que o programa habitacional prevê um valor simbólico a ser pago pelas famílias beneficiadas.
“Trabalharemos dentro do escopo do plano municipal, implementando uma contribuição financeira por parte dos beneficiários para que o programa não seja integralmente gratuito. Essas taxas são estabelecidas em valores simbólicos, acessíveis mesmo para aqueles de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Essa abordagem visa garantir o comprometimento dos beneficiários, além de evitar a possibilidade de venda ilegal das moradias. Essa medida busca equilibrar a equação, garantindo a participação ativa das famílias interessadas no processo”, informou o prefeito.
Rudão ainda falou sobre o desafio da ocupação irregular. Ele destacou que a ausência de políticas habitacionais nos últimos 12 anos contribuiu para a problemática, e a construção das 50 casas é um passo significativo para lidar com essa questão.
“Observamos que a ocupação irregular é um dos desafios significativos em nossa cidade. Quando a Prefeitura, o Município e o Estado não implementam políticas habitacionais eficazes, as pessoas são compelidas a buscar alternativas para garantir moradia. Isso, de certa forma, acaba por incentivar ocupações, devido à omissão do poder público. Encarar esse desafio é fundamental para proporcionar soluções adequadas e justas para todos”, avaliou.
Mais casas acessíveis
Além da construção das 50 casas populares, o prefeito também revelou outros projetos que preveem a construção de moradias acessíveis para a população de Pontal do Paraná. Segundo ele, existem outros dois em andamento, que consistem na construção de edifícios de pequeno porte.
A abordagem permite com que a Prefeitura busque financiamentos por meio de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Casa Fácil Paraná. Rudão destacou que o Município já está em negociação com a Cohapar para o lançamento dos projetos, o que totaliza mais de 200 unidades de apartamentos na iniciativa habitacional.
“Temos um contingente de mais de 1.500 famílias em necessidade de moradia. No entanto, é importante ressaltar que esse número engloba pessoas com diversas realidades socioeconômicas. Algumas têm renda suficiente para custear aluguel e arcar com as despesas, enquanto outras enfrentam situações de extrema carência e vulnerabilidade, muitas vezes residindo em áreas de risco. Diante dessa diversidade de situações, buscamos abordagens alternativas para reduzir a fila habitacional, visando oferecer oportunidades tanto para aqueles com capacidade financeira de financiamento quanto para os mais vulneráveis”, concluiu.