Quatro dias após o desabamento de parte da laje de um supermercado recém-inaugurado, no balneário Canoas, em Pontal do Paraná, que causou a morte de três funcionárias e deixou outras 12 pessoas feridas, a Câmara da cidade criou, na última terça-feira (26), uma Comissão Processante para analisar a denúncia de um morador de Pontal do Paraná contra o prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes.
No documento, o denunciante Marcos de Oliveira Garcia alega que o chefe do Executivo Municipal teria cometido crime de responsabilidade ao participar da cerimônia de inauguração do Super Rede, um dia antes da tragédia. A Comissão Processante foi aprovada por seis votos a quatro e será integrada pelos vereadores Marco Rocha (Solidariedade), Marcelo da Saúde (PSB) e Paulo Parada (PDT), com prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos.
A defesa do prefeito
Na última quinta-feira (28), o prefeito Rudão Gimenes divulgou um vídeo em suas redes sociais em que reafirmou o que o município vem fazendo desde o momento do desabamento e se posicionou em relação à instauração da comissão, na Câmara de Vereadores. “O alvará da empresa Super Rede estava em trâmite junto à Prefeitura, os documentos tinham sido apresentados. Quando foi anunciada a abertura, nossa fiscalização esteve presente e notificou a empresa para que apresentasse, em 10 dias, a complementação dos documentos e que, como uma atividade de médio risco, era possível que eles continuassem trabalhando até a sua regularização”, afirmou.
Uso político
O prefeito de Pontal do Paraná defendeu que a atuação dos parlamentares tem outros interesses que não os de contribuírem para a elucidação do caso. “O que me deixa chateado diante de toda essa dor e tragédia é que seis vereadores buscam para a Câmara Municipal a responsabilidade de uma situação que é das autoridades competentes, que é do CREA, da Polícia e não da Câmara de vereadores. Antecipam um julgamento, querem punir o prefeito, identificando já o crime e o culpado para poder, nesse momento político, manchar a nossa imagem, da nossa gestão que trabalha com muita seriedade, transparência e comprometimento”, disse Gimenes.
O prefeito finalizou o vídeo afirmando que a Administração Municipal irá responder o que for necessário à Comissão Processante.
Antes da Comissão
Na segunda-feira (25), primeiro dia útil após o desabamento, a Prefeitura de Pontal do Paraná já havia emitido uma nota em que afirmava que o Município seguia cumprindo as etapas de fiscalização do estabelecimento em Canoas, onde ocorreu a tragédia.
“Com relação à autorização de funcionamento, a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 09/11/2023. O departamento competente solicitou toda documentação e, após tramitações internas, e por ter sido divulgada a abertura do empreendimento para a sexta-feira (22/03), a fiscalização do município compareceu ao local em 21/03/2024, concedendo o prazo legal de 10 dias para que fossem providenciados documentos faltantes”, dizia a nota.
O texto também esclarecia que, pela legislação, o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. “Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida”, ressaltava o posicionamento.
Investigações
As investigações sobre o desabamento seguem sendo realizadas dentro de inquérito conduzido pela Polícia Civil do Paraná, que apuram três homicídios culposos e 12 lesões corporais.
Na última quinta-feira (28), integrantes da Polícia Científica voltaram ao supermercado para recolher amostras que ajudem a perícia a identificar se a execução das obras seguiu o projeto de engenharia e o que pode ter levado ao desabamento das lajes onde estavam as 6 caixas d’água, com capacidade total de 75 mil litros. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA) também acompanha as investigações.
O denunciante
O morador de Pontal do Paraná, Marcos de Oliveira Garcia, é autor da denúncia que motivou a abertura da Comissão Processante, na Câmara Municipal. Segundo os dados lidos durante a sessão da última terça, Marcos é morador do balneário Canoas, mesmo bairro onde ocorreu o desabamento.
De acordo com informações obtidas pelo JB Litoral, ele já foi preso por porte ilegal de munições e arma de fogo com numeração raspada, utilizada para ameaçar, à época, um adolescente de 15 anos. Crimes pelos quais respondeu a processo judicial e foi condenado a três anos de reclusão, mas com direito a cumprir a pena em liberdade.