O Município de Matinhos ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito José Carlos do Espírito Santo (PSDB), conhecido como Zé da Ecler; o ex-secretário de Saúde e filho do ex-prefeito, Aldemir Zwetsch Junior; a ex-diretora da Guarda Municipal Elenice Fátima Lorencena; a guarda municipal Karin Charlise Pacheco; além de Ronald Felipe Wolochn e de sua empresa, IRIS BS SYSTEM EIRELI, por suposto dano ao erário relacionado ao contrato de monitoramento eletrônico firmado pela Administração Municipal.
De acordo com a petição inicial, o contrato administrativo nº 122/2021 previa a prestação de serviços de monitoramento por câmeras no âmbito municipal. Segundo a Prefeitura, o instrumento foi alvo de sucessivos termos aditivos, que ampliaram o quantitativo de equipamentos monitorados até alcançar 1.328 câmeras.
A ação sustenta que, na prática, o município tem aproximadamente 42 câmeras em funcionamento, o que teria gerado pagamento por serviços não prestados. O prejuízo apontado supera R$ 1,7 milhão. O valor da causa foi fixado em R$ 4 milhões.
O JB Litoral consultou o Portal da Transparência e constatou que, de 2022 a 2024, a empresa recebeu R$ 3.944.503,34 (Três milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e três reais e trinta e quatro centavos), da Prefeitura de Matinhos.
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Pagamentos sem equipamentos disponíveis
A ação afirma, ainda, que houve alteração do contrato por meio de aditivos que ampliaram o número de câmeras, mas que esse acréscimo não foi constatado na estrutura existente no município. A Prefeitura sustenta que os pagamentos realizados teriam sido baseados em quantitativos superiores aos equipamentos efetivamente disponíveis.
No caso da guarda municipal Karin Charlise Pacheco, a Prefeitura requereu sua inclusão como ré no processo sob o argumento de que ela era responsável pela fiscalização do contrato e teria assinado requerimento de aumento do objeto contratual, tendo ciência da inexistência das câmeras indicadas.
Além dos agentes públicos, a ação atinge o empresário Ronald Felipe Wolochn e sua empresa, responsável pela execução do contrato.
Medidas judiciais já adotadas
No mesmo processo, o Município requereu a indisponibilidade de bens dos réus até o montante total indicado como dano. A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, Danielle Guimarães da Costa, deferiu parcialmente o pedido e determinou bloqueio patrimonial no valor de R$ 400 mil, correspondente a aproximadamente 10% do valor indicado como prejuízo. Também foi determinada a averbação da ação nos cartórios de registro de imóveis e a restrição de veículos.
Paralelamente, a empresa ligada ao contrato move uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Matinhos, exigindo R$ 544.962,97 referentes ao mesmo contrato. A magistrada suspendeu o andamento dessa cobrança até decisão no processo principal, considerando que a validade do contrato é objeto da ação de improbidade.
Gestão anterior em xeque
Os principais citados ocuparam cargos estratégicos na gestão anterior. José Carlos do Espírito Santo comandou o Executivo Municipal de 2021 até 2024. Aldemir Zwetsch Junior é filho do ex-prefeito e foi secretário de Saúde durante a mesma administração.
Elenice Fátima Lorencena exercia a direção da Guarda Municipal no período do contrato investigado. A ação foi proposta já na gestão do atual prefeito Eduardo Dalmora (PL).
Defesa
Procurada, a Prefeitura de Matinhos, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que “o documento fala por si próprio” e que não irá se manifestar além do que consta na decisão judicial.
O ex-prefeito Zé da Ecler e o filho dele também foram procurados, mas não retornaram até a publicação desta reportagem. A equipe não conseguiu contato com os demais citados. O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos.