No fim de abril, o JB Litoral publicou uma reportagem especial que detalhou a suspensão do Pregão nº 11/2026, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação. O certame previa a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de sistema integrado de gestão pública, sem limite de usuários, com valor estimado em R$ 10.537.203,15 e prazo de execução de dois anos.
O processo chegou a ser homologado em março, no valor de R$ 9.749.868,80 (R$ 5.161.309,40 no primeiro ano e R$ 4.588.559,40 no segundo ano), e substituiria o contrato que vinha sendo renovado desde 2023 com a IPM Sistemas Ltda., empresa sediada em Rio do Sul (SC).
No entanto, a então prestadora do serviço pediu a impugnação da licitação, da qual a Publitech Softwares Ltda. havia sido declarada vencedora. O pedido foi negado pela Prefeitura de Paranaguá. Diante disso, a IPM recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que acatou os dados apresentados e considerou haver indícios de irregularidade e risco de prejuízo aos cofres públicos caso o contrato fosse assinado, determinando a suspensão da licitação até uma análise mais aprofundada.
O Tribunal já havia recebido as manifestações da Prefeitura, mas avaliou que elas não respondiam tecnicamente aos problemas apontados. Assim, concedeu um prazo para que a Administração Municipal apresentasse sua defesa, o qual terminou na última terça-feira (5).
PRAZO CUMPRIDO, SILÊNCIO MANTIDO
Com o fim do prazo de resposta, a reportagem voltou a entrar em contato com o TCE e o Município. Segundo o Tribunal de Contas, “a Procuradoria do Município de Paranaguá encaminhou contraditório dia 5 de maio. Processo não teve outra movimentação ainda”.
Como ainda não houve novo julgamento, a reportagem não teve acesso ao teor da defesa encaminhada pela Procuradoria, nem por parte do TCE nem da Prefeitura de Paranaguá, que não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pelo JB Litoral sobre o assunto desde o dia 24 de abril.
CENÁRIO INCERTO E CONTRATO TEMPORÁRIO
Com a nova licitação suspensa e a necessidade de manter o serviço (todo o sistema de gestão integrado usado pela Prefeitura, Câmara Municipal, Cagepar e a Paranaguá Previdência), o que está vigente é o contrato emergencial (026/2026), em que a IPM executa os trabalhos, pelo prazo de seis meses, no valor de R$ 2.502.895,26.
O contrato foi publicado no Diário Oficial em 7 de abril e, portanto, pode valer até o início de outubro, totalizando R$ 19,5 milhões (R$ 19.493.520,78) a serem pagos à IPM ao longo de quatro anos e meio.
EMPRESA PROCESSADA EM OUTROS ESTADOS
Na reportagem publicada em 28 de abril, o JB Litoral também detalhou que a IPM Sistemas Ltda., que presta serviço ao Município desde abril de 2022, é alvo de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC). Segundo o órgão ministerial dos estados vizinhos, há indícios de que a empresa e seus envolvidos atuavam em uma organização criminosa para fraudar licitações.
O texto ainda explicou o impedimento judicial imposto à empresa e ao seu responsável, Aldo Luiz Mees, de participarem de novas licitações. No entanto, a IPM procurou o JB e apresentou uma decisão judicial posterior na qual, por meio de um Mandado de Segurança, o desembargador Julio Cesar Finger, do TJ-RS, acata parcialmente o pedido da prestadora de serviços.
O veto à participação da IPM foi mantido, por enquanto, nas seis cidades gaúchas onde as fraudes seguem em estado adiantado de investigação.
“Permitir que o impetrante participe, pessoalmente ou por meio de suas empresas, de procedimentos licitatórios, firme novos contratos ou renove outros já existentes, exceto com os Poderes Públicos de Bento Gonçalves, Sapiranga, Arroio do Tigre, Sapucaia do Sul, Santana do Livramento e Candelária, para quem permanece a vedação imposta na decisão atacada”, diz o documento.
A reportagem segue acompanhando o assunto e voltará a informar os próximos passos. O espaço também continua aberto a todos os envolvidos.