A Prefeitura de Paranaguá anunciou, na quinta-feira (2), que foi realizada uma reunião na capital com a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral do Estado para discutir as medidas necessárias para resolver, pelo menos em parte, o déficit habitacional no município. O foco foi alinhar alternativas para ampliar o acesso à moradia digna e avançar na regularização fundiária.
De acordo com a Administração Municipal, a construção de 192 unidades habitacionais já está aprovada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em um terreno de 5 mil m², localizado na região do Parque São João. O investimento é estimado em R$ 25 milhões.
Segundo o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), além de modos de viabilizar a execução das moradias já aprovadas, a reunião também abordou a obtenção de mais recursos para novas habitações.
“Paranaguá é, atualmente, o município com maior déficit habitacional do Paraná e ocupa o sexto lugar no Brasil em número de favelas horizontais. Somos a Mãe do Estado, sede do maior porto graneleiro da América Latina, e não podemos conviver com essa realidade. Precisamos garantir moradia digna para a nossa população”, disse o prefeito.
Alternativas cogitadas
A Prefeitura questionou o Estado sobre a possibilidade de ser aberta uma exceção à regra vigente da Cohapar, a qual permite subsídio integral de imóveis apenas em municípios com até 50 mil habitantes. A proposta é que cidades de maior porte, mas com alto déficit habitacional, possam ser contempladas.
O Executivo Municipal ainda informou que, quanto ao uso de recursos oriundos de multas ambientais para financiar a construção de novas moradias em áreas de preservação, o objetivo é garantir a compensação, com a regeneração de áreas de mangue atualmente degradadas.
Outra novidade anunciada pela Administração Municipal é a decisão judicial que determina a elaboração de projetos para viabilizar a aplicação de R$ 4,7 milhões, obtidos por meio de multas judiciais, também voltados para iniciativas habitacionais.
Segundo levantamento realizado pelo JB Litoral, com dados disponíveis no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PR) até 2023 (ano mais recente), o déficit habitacional no Litoral é de 32.560 moradias, sem considerar os dados de Matinhos, único município cujos dados não estavam disponíveis na plataforma. Só em Paranaguá, o déficit é de 22.250 habitações.
Soluções para as famílias
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, afirmou que mais de 380 hectares de manguezais estão ocupados irregularmente em Paranaguá.
“Essas pessoas precisam ser amparadas. Nosso compromisso é avançar na regularização sempre que possível e, quando não houver alternativa legal, garantir soluções dignas para essas famílias. Estamos buscando apoio do Estado e do Governo Federal para avançar na regularização e, quando necessário, promover a realocação em áreas adequadas, dentro da legalidade e da preservação ambiental”, explicou Leonice.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, reconheceu a gravidade do problema e se comprometeu a levar as demandas diretamente ao governador Ratinho Junior (PSD). Juízes federais também reforçaram apoio à pauta, destacando a importância da cooperação institucional para avançar em soluções conjuntas.
Município mantém parcerias
Paranaguá mantém parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ministério Público Federal (MPF) para definição de critérios técnicos e limites de áreas. Segundo a gestão, também há tratativas junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que já avançaram em comunidades como Vila do Povo e Vila Primavera, beneficiando cerca de 1.200 pessoas, em vias de receberem a formalização de contratos definitivos.
A Prefeitura também aderiu a programas estaduais e federais que ampliam o acesso à habitação e facilitam a titulação de áreas ocupadas, como o Casa Fácil, Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), Escritura na Mão, Paraná Regularizado e Moradia Legal (TJ/PR).
Mais moradias
Conforme noticiou o JB Litoral, em março do ano passado, a Prefeitura de Paranaguá desembolsou R$ 1,4 milhão para a aquisição de área destinada à construção de habitação de interesse social, atendendo à demanda de ações judiciais de reintegração de posse.
Na época, o valor estimado para a execução das obras era cerca de R$ 15 milhões. Portanto, neste ano, o valor do investimento em habitação foi aumentado, assim como o número de moradias previstas.