A Prefeitura de Paranaguá publicou, no dia 1º de dezembro, o Decreto nº 1.367, que estabelece o recesso administrativo e ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades de fim de ano, Natal e Confraternização Universal (Ano Novo). A medida vale de 22 de dezembro de 2025 até 2 de janeiro de 2026, considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro, conforme a Lei Federal nº 10.607/2002.
De acordo com o decreto, neste período, a administração municipal terá funcionamento ajustado, com manutenção integral dos serviços essenciais e definição de horários especiais para os mercados municipais, garantindo o atendimento à população e aos turistas.
Saiba o que fecha durante o recesso:
Entram em recesso as repartições administrativas municipais que não estejam diretamente ligadas à prestação de serviços essenciais. Esses setores retomam o atendimento regular a partir do dia 5 de janeiro de 2026.
O que não para?
O decreto assegura o funcionamento normal ou parcial dos serviços que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção. Permanecem em atividade:
- Segurança pública municipal;
- Coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e serviços funerários, incluindo cemitérios e capelas mortuárias;
- Serviços urbanos essenciais;
- Assistência social e serviços correlatos;
- Postos de informações turísticas, considerando o aumento do fluxo de visitantes no período.
E a Saúde Pública?
A Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP) manterão o funcionamento parcial durante todo o recesso, com foco na continuidade dos atendimentos essenciais. Estarão em operação:
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
- Unidade de Saúde 24h “Rodrigo Gomes”, na Ilha dos Valadares;
- Unidade de Saúde “Flora Neves da Graça”, em Nova Brasília;
- Unidade de Saúde “Ana Neves”, em Encantadas, na Ilha do Mel;
- Farmácia Municipal 24h “Dr. Ivo Petry Maciel”;
- Serviços diretamente vinculados à UPA, como Laboratório, Vigilância Epidemiológica, entre outros.
Mercados Municipais:
Durante o período de fim de ano, os mercados municipais de Paranaguá funcionarão em horários especiais, conforme definido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu):
Mercado do Café
- Dias 24 e 31 de dezembro: fechado
- Dias 25 de dezembro e 1º de janeiro: fechado
- Demais dias funcionamento em horário normal
Mercado do Peixe “Brasílio Abud”
- Dias 24 e 31 de dezembro: funcionamento até 12h
- Dias 25 de dezembro e 1º de janeiro: fechado
- Demais dias funcionamento em horário normal
Mercado Municipal Nilton Abel de Lima
- Dias 24 e 31 de dezembro: funcionamento até 15h
- Dias 25 de dezembro e 1º de janeiro: fechado
- Demais dias funcionamento em horário normal
Plantões e convocações
O decreto autoriza que os secretários municipais adotem sistemas de plantão, convoquem servidores e tomem medidas adicionais sempre que houver interesse público, garantindo o atendimento à comunidade.