Um ano e três meses após ser anunciada, em fevereiro de 2025, a obra de requalificação da Orla de Paranaguá avançou para a primeira etapa rumo a sair do papel. Nesta sexta-feira (8), o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu a Licença Prévia (LP) nº 43.951. O documento é válido por dois anos e funciona como um aval inicial para o projeto.
Diferente de uma Licença de Instalação (LI) ou Operação (LO), as permissões concedidas nesta fase são focadas na viabilidade técnica e ambiental da proposta, estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases de implementação.
A LP 43.951 atesta que o local escolhido para as obras, ao longo da Rua da Praia e outros pontos do Centro Histórico, é ambientalmente viável, o que inclui a validação de que as intervenções ocorrerão em áreas de interesse público, especificamente na Zona de Interesse Institucional (ZII) e na Zona de Interesse Patrimonial e Turístico (ZIPT) de Paranaguá.
OBRAS INTEGRADAS
De acordo com o documento a que o JB Litoral teve acesso, além de atestar a localização e a concepção da requalificação da orla, a Licença Prévia concede autorizações em outros três eixos principais:
1 – Aprova o conceito de obras integradas na Orla Histórica: Infraestrutura Náutica, com a revitalização de estruturas e de quatro trapiches sob responsabilidade da Prefeitura; Equipamentos Públicos, que compreende a implantação de um novo Mercado de Peixes, revitalização do Mercado Municipal, da Praça Rosa Andrade e do Centro Gastronômico; Mobilidade e Acesso, com a revitalização da passarela para a Ilha dos Valadares, requalificação viária (incluindo a Rua Benjamin Constant) e criação de estacionamento público.
2. Canteiro de Obras e Logística: foi autorizada a instalação do canteiro de obras em área urbana consolidada próxima ao Mercado de Peixes; e Atividades Auxiliares, as quais permitem que o Município busque licenças simplificadas para atividades de apoio, como a fabricação de artefatos de cimento para a obra.
3. Utilidade Pública e Disponibilidade de Áreas: a licença reconhece a declaração de utilidade pública das áreas afetadas (Decreto Municipal nº 1.558/2026) e a disponibilidade de uso de águas públicas da União para as estruturas náuticas, conforme anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
No entanto, a LP não autoriza o início imediato das obras. Ela estabelece as condicionantes, tais como a apresentação de planos de manejo de fauna, gerenciamento de resíduos e monitoramento ambiental, que devem ser cumpridas para que a próxima etapa, a Licença de Instalação, possa ser solicitada e emitida.
Após todas as etapas e início das obras, a previsão de conclusão é de 12 meses, segundo o projeto. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 47 milhões.
MOTIVOS DO ATRASO
Antes prevista para ser iniciada em julho de 2025, a ampla obra de revitalização da Orla, que irá englobar uma área de 55 mil metros quadrados do Centro Histórico de Paranaguá, às margens do rio Itiberê, sofre atrasos devido aos trâmites que envolvem diversos órgãos.
Em junho de 2025, conforme noticiou o JB Litoral, o Governo do Estado esperava há quatro meses um posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o conjunto urbano da cidade é tombado pela autarquia federal.
Em dezembro do ano passado, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), o anteprojeto de revitalização da Orla foi apresentado à população pela Prefeitura, durante uma audiência pública.
“Buscamos apresentar a proposta à comunidade para realizar ajustes antes da licitação, que será conduzida pelo Estado. A área é tombada, por isso sua estrutura e características não serão alteradas. Manteremos o paralelepípedo, resgataremos elementos históricos e faremos a requalificação desde a passarela da Ilha dos Valadares até o novo Mercado do Peixe. Haverá nova iluminação, mobiliário urbano, estação náutica e área adequada para embarque e desembarque”, detalhou, à época, a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Vania Foes.
O QUE DIZ O IPHAN
Procurado mais uma vez pela reportagem, o Iphan alegou que aguarda documentações do IAT.
“Sobre a revitalização da Orla da Rua da Praia, o projeto é analisado como intervenção em bem tombado e dentro do processo de anuência ao licenciamento ambiental. As fases 1, 2, 4 e 5 da intervenção foram aprovadas pelo Iphan, ficando pendente a aprovação da fase 3, cujos ajustes e complementações foram solicitados ao demandante em novembro de 2024”, informou o órgão, por meio de nota.
“Já o Termo de Referência com os estudos necessários para avaliação de impacto ao patrimônio cultural foi encaminhado ao Instituto Água e Terra (IAT), em agosto de 2025. O Instituto aguarda as novas documentações”, completou.