A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta quarta-feira (2), a criação do programa CNH Social, que garante a formação e habilitação de condutores de veículos de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, que tramita em regime de urgência, contempla a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a adição ou mudança de categoria do documento. Segundo o Detran, com a aprovação, o projeto agora seguirá para as próximas etapas e análise dos detalhes.
Coordenado pelo Detran-PR, o programa terá vagas reservadas para mulheres e para estudantes ou formados no ensino médio da rede estadual, com foco na promoção da inclusão social e geração de oportunidades no mercado de trabalho.
“Aprovamos esse projeto muito importante para atender os mais carentes, especialmente os jovens de escolas públicas com bom desempenho. Recebemos muitas reclamações sobre a dificuldade financeira de obter a CNH, e agora avançamos com essa iniciativa que vai beneficiar milhares de paranaenses”, destacou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
Como funcionará o CNH Social
O projeto de lei 159/2025 prevê isenção total de taxas para exames médicos, cursos teóricos e práticos, além de outros procedimentos necessários para obtenção ou alteração da CNH. O benefício também cobre cursos especializados de direção e a inclusão da anotação “Exercício de Atividade Remunerada (EAR)” no documento, facilitando o ingresso em atividades profissionais.
A expectativa é de que até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos sejam contempladas em 2025. Para concorrer, é necessário residir no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios específicos de cada modalidade.
O programa será dividido em quatro modalidades:
- Habilita: para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A, B ou AB;
- Profissionaliza: para quem já possui CNH e deseja incluir as categorias C, D ou E para ampliar oportunidades de emprego;
- Outras duas categorias complementares ainda serão detalhadas pelo Detran-PR na regulamentação do programa.