Programa Justiça no Bairro começa nesta sexta-feira em Matinhos
Publicado 11/02/2021 às 17h00 Atualizado 15/02/2024 às 19h35
O Poder Judiciário, o SESC Cidadão e a Prefeitura Municipal de Matinhos realizarão no município o Justiça no Bairro do dia 12 a 20 de fevereiro. O programa tem como objetivo atender a população economicamente vulnerável de Matinhos e região. Os atendimentos jurídicos são gratuitos.
Atendimentos agendados
Em virtude da pandemia da Covid-19, os atendimentos serão realizados somente por meio de agendamento, a medida faz parte do protocolo de prevenção da doença, a fim de garantir o distanciamento seguro entre as pessoas. Sendo obrigatório o uso de máscara e álcool em gel.
Telefone: (41) 99273-9773
E-mail: [email protected]
Serviços ofertados
- Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento/Dissolução de União Estável e outros;
- Cível (Interdição/Curatela);
- Registros Públicos (Retificação de Registro Civil);
- Documento necessários
- Certidão de Nascimento/Casamento;
- Documentação pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda (CTPS, Holerite ou Extrato de Benefício);
- Renda máxima de até 3 salários mínimos (por pessoa).
Fonte: Prefeitura de Matinhos
