O Programa “Mais Escolas Paraná” prevê a construção de 40 novas unidades em 31 municípios do Estado, incluindo cidades do Litoral como Morretes, Matinhos e Guaratuba. O projeto foi encaminhado no último dia 1º à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, após análise, deve ser ratificado. O Programa é também chamado de PPP (Parceria Público-Privada) da Educação.
Após a análise, o processo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), etapa necessária antes da publicação do edital de licitação, que selecionará as empresas responsáveis pelas obras. De acordo com o Governo do Estado, a disputa ocorrerá na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) no início do próximo ano.
Com mais escolas, o Estado prevê um aumento de 25 mil vagas nos ensinos Fundamental e Médio, especialmente na modalidade em tempo integral. O investimento é estimado em R$ 1,7 bilhão. Após a assinatura do contrato com as empresas vencedoras da licitação, a estimativa é de que sejam entregues 692 salas de aula até 2029.
O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, enfatizou que nesse modelo adotado pelo Programa Mais Escolas Paraná, a gestão pedagógica e a contratação de professores (concursados e PSS) permanecem como responsabilidade do Estado. A iniciativa privada fica encarregada somente da construção e manutenção das unidades.
As empresas vencedoras receberão pagamentos para tais serviços ao longo de 20 anos e estarão condicionadas ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade, com auditoria independente a cada três meses, segundo o Governo do Estado. “O Estado só fará o pagamento se o serviço for prestado de forma adequada”, garantiu Roni.
O secretário destaca que o objetivo é dar celeridade às construções, suprindo vagas de maneira mais ágil e com infraestrutura moderna. O Mais Escolas Paraná conta com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Criação de novas unidades no Litoral
O chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá, Paulo Penteado, disse que o programa contempla três municípios do Litoral, sendo uma escola para Matinhos, uma para Guaratuba e uma para Morretes.
“As unidades são necessárias para o conforto dos estudantes e funcionários que hoje atuam nas escolas, mas também para podermos planejar o crescimento populacional, acompanhando o ritmo de crescimento do Litoral”, afirmou Paulo.
A região tem cinco escolas consideradas de turno único, ou seja, de ensino integral. Nessa modalidade, o estudante passa por uma ampliação nos estudos. De acordo com o chefe do NRE, além dos componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), eles têm acesso a uma parte diversificada que busca dar a formação completa ao estudante com foco no protagonismo juvenil.
A educação em tempo integral funciona, atualmente, nas escolas estaduais: Colégio Estadual Professor Paulo Freire (Pontal do Paraná), Colégio Estadual José Bonifácio (Paranaguá), Colégio Estadual do Campo Cubatão (Guaratuba) e Colégio Estadual do Campo Hiram Rolim Lamas (Antonina).
No contra turno, há aulas eletivas, ou seja, de escolha do aluno, que não integram o currículo básico, mas complementam a formação como atividades de música e esportes.
Quanto a ausência de uma nova escola estadual em Paranaguá, maior município do Litoral, pelo programa “Mais Escola Paraná”, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que não houve avanços nas tratativas com o município no prazo estipulado para as doações dos terrenos. “Isso não implica que o município não deverá receber novas obras por outros programas da Seed”, ponderou a Seed.
Matinhos – A escola contemplada pelo programa “Mais Escola Paraná”, em Matinhos, é o Colégio Estadual Mustafa Salomão, que ganhará um novo espaço. A secretária de Educação de Matinhos, Célia Amaral, acredita que, por meio do programa, o número de vagas será ampliado e aumentará o nível da qualidade do ensino. Além disso, reforça que há 25 anos o município não recebe um novo colégio estadual.
“Matinhos ganhou um presente, trará uma nova vida para todos os profissionais da educação. Esse colégio não só vai facilitar o número de vagas, mas também a logística do aluno, que poderá estudar mais perto de sua casa e utilizar menos o transporte escolar”, considerou a secretária de Educação de Matinhos
Também há um plano para reformar as escolas municipais que, de acordo com a gestão atual, estão sem manutenção há mais de quatro anos. A secretária afirmou que realizou um levantamento e o departamento de Urbanismo está licitando os projetos estruturais e arquitetônicos para que todas as escolas sejam contempladas com a reforma.
Sobre a construção de novas escolas municipais em Matinhos, Célia relatou que está prevista a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) junto à Escola Oito de Maio. “Também já está em reforma a Escola Wallace de Mello e Silva, no centro da cidade, teremos a construção de um novo CMEI no bairro Mangue Seco e está prevista a ampliação da Escola Raquel Silvino, no centro”, antecipou a secretária.
Guaratuba – Por meio do Programa “Mais Escolas Paraná” será construído, em Guaratuba, o Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann, que hoje funciona em um prédio alugado e contempla os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Médio. Em nota, a Prefeitura de Guaratuba informou que acredita que o anúncio da construção representa um ganho ao município que ficou por 20 anos aguardando a construção de uma escola estadual até a entrega do Colégio Estadual Dep. Anibal Khury, no bairro Coroados, em fevereiro deste ano.
O Colégio Estadual Dra. Zilda Arns será construído no bairro Castel Novo, como informou a Prefeitura. Guaratuba também deve receber mais investimentos na área da educação. “Temos previsão de construção de três CMEIs: dois com verba do Governo Federal e um com verba do Governo Estadual, e também está prevista a retomada da obra da Escola João Gualberto, no bairro Mirim”, informou a Prefeitura de Guaratuba, em nota.
Quanto a manutenção das escolas municipais, a Prefeitura afirma que existe uma equipe pequena de operários que realiza reparos nas unidades e também está em fase de licitação a contratação de uma empresa para contribuir com a reforma das escolas e CMEIs.
Morretes – A Secretaria de Educação de Morretes afirmou, em nota, que o anúncio da construção de uma escola em Morretes representa um importante avanço para a comunidade, ampliando o acesso à educação. A Secretaria disse que mantém um cronograma permanente de manutenção das escolas, atendendo às demandas encaminhadas pelas equipes gestoras.
Ainda na área da educação, Morretes possui projetos de reforma e ampliação em nove escolas da rede municipal em andamento, já previstos no planejamento da Secretaria. Uma delas é a retomada da obra do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pró-Infância, localizado no bairro Vila das Palmeiras.
“Em fase de tramitação está também a licitação para a construção de uma nova escola municipal com 13 salas de aula, contemplada pelo Novo PAC, programa do Governo Federal com contrapartida financeira do município. A gestão municipal reafirma seu compromisso em garantir infraestrutura adequada e ampliar o atendimento educacional, somando esforços entre município, Estado e União para oferecer melhores condições de aprendizagem às crianças e jovens de Morretes”, explicou a Secretaria de Educação de Morretes, em nota.
Economia ao Estado
A Secretaria de Educação do Paraná alega que a implantação do programa via Parceria Público-Privada irá gerar economia aos cofres públicos.
Os 40 terrenos destinados à construção das novas unidades do programa “Mais Escolas Paraná” estão formalmente registrados em nome do Estado do Paraná, sendo que 39 deles foram doados em regime de colaboração por prefeituras e um foi adquirido por meio de desapropriação, conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado.
“Com valor de mercado superior a R$ 67 milhões, os imóveis estão devidamente regularizados, o que representa uma economia orçamentária significativa na fase inicial do projeto”, disse o Governo do Estado.
O que diz a legislação – A lei nº 22.344/2025, sancionada em abril deste ano, altera as legislações que tratam das normas para o estabelecimento de parcerias do Paraná: a lei nº 17.046/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público Privadas (PPP), e a lei nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná.