Pedir a nota fiscal ao comprar produtos já é um hábito comum, pois o consumidor sabe que, além de garantir a possibilidade de troca do item, quando necessário, também contribui para a arrecadação de impostos. O que muita gente ainda não sabe é que a nota fiscal também pode — e deve — ser solicitada após a contratação de serviços no município, como salão de beleza, academia, consulta médica ou oficina mecânica, por exemplo.
Essa prática garante que a Prefeitura receba o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conhecido de forma abreviada como ISS.
O tributo compõe uma parcela importante da receita municipal, sendo responsável por custear serviços essenciais, como escolas municipais e unidades de saúde. Em Paranaguá, para incentivar a população a pedir a nota fiscal ao utilizar um serviço, existe o programa Nota Parnanguara. Por meio dele, são realizados sorteios nos quais os contribuintes recebem prêmios em dinheiro e ainda podem indicar uma entidade filantrópica para também ser beneficiada.
Foi o que aconteceu na última sexta-feira (16), quando a Prefeitura entregou o prêmio principal de R$ 10 mil do programa a um morador. O sortudo da vez foi o comerciante Gilmar Ferreira Lemes. Morador do Conjunto Cominese, Gilmar afirmou ter ficado surpreso ao ser contemplado e ressaltou a importância do prêmio neste início de ano.
“A gente nunca espera ser sorteado, ainda mais em meio a mais de 15 mil cupons. Acaba chegando como um presentão de início de ano. Tem contas para pagar, IPVA, IPTU, tratamento de saúde, ajuda muito”, relatou.
A nota sorteada do comerciante foi referente a uma consulta médica. “Eu peguei uma bactéria no olho e a nota que foi sorteada foi justamente de uma primeira consulta que fiz. Esse prêmio vai ajudar a seguir com o tratamento”, disse.
Retribuindo o bem
O programa também prevê a destinação de R$ 5 mil a uma entidade filantrópica do município, indicada pelo ganhador. Gilmar indicou o Asilo São Vicente de Paulo, que atende, atualmente, 44 idosos.
“Todo valor que a gente recebe é importante, mas esse foi um valor expressivo. A gente tinha virado o ano praticamente zerado em caixa e, de repente, entram R$ 5 mil. Isso ajuda muito”, destacou o presidente da instituição, Joaquim Medeiros Chianca Fernandes.
O prefeito Adriano Ramos (Republicanos) destacou o alcance social do programa e os benefícios gerados. “O Nota Parnanguara é um programa de sucesso. Ele beneficia o morador com um valor expressivo, beneficia uma entidade social e também o Município, porque amplia a arrecadação do ISS. Quando vemos um morador recebendo R$ 10 mil e, ao mesmo tempo, uma entidade como o Asilo São Vicente de Paulo sendo contemplada com R$ 5 mil, sabemos que esses recursos chegam a quem realmente precisa”, afirmou.
Já a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, idealizadora do programa, explicou que o Nota Parnanguara foi criado em 2019 e tem papel estratégico tanto na arrecadação quanto no fortalecimento das políticas públicas.
“O programa auxilia diretamente os cofres públicos porque incentiva a emissão de notas fiscais de serviços, o que aumenta a arrecadação do ISS. Quanto mais o cidadão pede nota, mais recursos entram e mais a Prefeitura pode investir em benefícios para a população”, explicou.
Como participar do programa
Se você é morador de Paranaguá e ainda não participa do Nota Parnanguara, pode aderir ao programa acessando aqui e seguindo o passoe seguindo o passo a passo para efetuar o cadastro.
Depois disso, basta pedir a nota fiscal todas as vezes que utilizar um serviço na cidade, informando o seu CPF. Cada nota irá gerar um cupom para participar dos sorteios.
O ISS EM NÚMEROS
Em 2024, a arrecadação total de receitas orçamentárias do município de Paranaguá atingiu R$ 1,06 bilhão. A Lei Orgânica Municipal determina que os números financeiros sejam apresentados até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Assim, de acordo com o balanço financeiro mais recente, apresentado na Câmara Municipal em 31 de março de 2025, o ISS representou cerca de 35% da receita orçamentária total do município em 2024, somando R$ 408 milhões, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior.
A arrecadação total do município cresceu 7% em 2024, em comparação com 2023. Os números de 2025 devem ser apresentados pela Administração Municipal até o fim do próximo mês de março.