Garantir uma educação inclusiva ainda é um desafio para muitas cidades, mas em Matinhos o uso de um material inédito começa a mudar essa realidade. Aliado a isso, o Município também está conseguindo colocar em prática o que a legislação determina: o direito de crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ter o acompanhamento de um profissional de apoio em sala de aula.
O Decreto nº 12.686/2025, de outubro de 2025, atualizado em dezembro pelo Decreto nº 12.773/2025, instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo o suporte a alunos com TEA. A principal mudança é a desobrigação de laudo médico para ter direito ao profissional com nível médio e capacitação.
A secretária de Educação de Matinhos, Célia Amaral, considera que o trabalho desenvolvido pela Administração Municipal tem potencial para ser referência em todo o Litoral do Paraná.
“É realizado estudo de demanda e atendimento diariamente e está sendo ofertada a formação de180 horas para todos os envolvidos com os alunos de inclusão, melhorando o atendimento no ambiente escolar e familiar. Também estamos com um projeto piloto, onde pretendemos atender 100 alunos com TEA, para desenvolver, com mais tempo, a socialização e a autonomia”, declarou Célia, em entrevista ao JB Litoral.
Um dos integrantes da equipe é o fisioterapeuta do Centro de Avaliação e Atendimento Especializado (CMAAE), Carlos Dacheux do Nascimento Neto. Mestre em Ciências da Educação, professor universitário e pós-graduado em Autismo, ele lidera a capacitação para profissionais em Matinhos e, em conjunto com a equipe multidisciplinar, elaborou manuais para pais, profissionais de apoio e gestores municipais.
Acesso livre e gratuito
Como o objetivo é tornar Matinhos um modelo em Tecnologia Social Inclusiva, o professor destaca que o conhecimento tem de estar acessível a todos.
“O material está disponível gratuitamente para toda a rede de ensino, para a população local, regional, nacional e até internacional. Nós indicamos os manuais para quatro grupos principais, pois cada obra foi desenhada com um ‘olhar’ específico”, destacou. Os guias podem ser baixados por qualquer pessoa interessada no tema. A Prefeitura disponibilizou os PDFs para download gratuito e os interessados devem acessar o subportal do CMAAE e preencher um breve formulário.
“O material está disponível gratuitamente para toda a rede de ensino, para a população local, regional, nacional e até internacional. Nós indicamos os manuais para quatro grupos principais, pois cada obra foi desenhada com um ‘olhar’ específico”, destacou Carlos.
Manuais atendem públicos diferentes
Carlos também explica que são sete os manuais que servem como guias para públicos distintos. Um deles é indicado para professores e equipes pedagógicas: para que tenham segurança técnica e saibam como transformar os novos Decretos Federais em estratégias reais na sala de aula, através do Plano Educacional Individualizado (PEI).
Outro pode ser útil para que pais e responsáveis compreendam os marcos do desenvolvimento e saibam que não estão sozinhos. “Os manuais servem como um guia acolhedor para que a luta dessas famílias seja amparada por informação de qualidade”, ressaltou.
Como os manuais unem a linguagem da Saúde e a Pedagogia, são considerados fundamentais para quem atua no suporte direto a essas crianças, garantindo uma linguagem unificada.
Além disso, gestores públicos de todo o Brasil podem encontrar nos manuais uma solução prática e de baixo custo para implementar políticas de inclusão eficientes em tempo reduzido.
“Indicamos para todos que acreditam que a inclusão deixou de ser apenas uma meta no papel para se tornar um direito vivido. Queremos que esse conhecimento seja um patrimônio compartilhado, democratizando o saber especializado para que ele chegue aonde mais precisa: na ponta, junto ao aluno”, disse Carlos, em conversa com o JB Litoral.
Projeto concorre a prêmio
O projeto “Conformidade Inclusiva: Tecnologia Social para a Desjudicialização da Educação Especial” concorre a 23ª edição do Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare, entidade sem fins lucrativos. A premiação reconhece práticas que tornam a administração pública e o sistema judiciário mais ágeis, transparentes e acessíveis ao cidadão.
O professor ainda explica que o projeto foi inscrito por enfrentar um gargalo histórico no Brasil: o tempo entre a promulgação de uma lei e a aplicação real dela.
“O material foi desenhado como uma tecnologia social pronta para ser adotada por qualquer outra cidade brasileira, permitindo que a inclusão efetiva aconteça agora, sem as demoras burocráticas que costumam travar os direitos dos cidadãos”, concluiu Carlos Dacheux.
A rede municipal de Matinhos tem, no total, 292 estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espetro Autista.