Desde o início das medidas de distanciamento social impostas devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no Paraná, em março, os alunos das redes públicas e particulares de ensino estão tendo aulas de maneira remota, isto é, via on-line ou por meio de atividades entregues para realizar em casa. No entanto, são várias as cidades que registram baixo índice de participação escolar neste momento.
Em Guaratuba, a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) na cidade, por meio do Promotor Ricardo Pianowski Filho, emitiu uma nota pública, na sexta-feira (31), alertando sobre a situação dos estudantes no município. De acordo com ele, graves problemas vêm sendo identificados, como a falta de adesão por parte de alunos que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários, porém, não participam das aulas não presenciais e não realizam qualquer atividade.
Além disso, o MPPR falou a respeito da dificuldade das escolas em conseguir contato com os pais dos estudantes. Segundo o órgão, há, também, ocasiões em que o aluno não realiza as atividades e a escola não consegue contato com a família para verificar possíveis dificuldades, “pela falta de atualização dos contatos informados pelos pais, os quais não procuram a escola para obter estas informações”.
O Promotor Ricardo afirma que os alunos, nestas situações, estão em condição de evasão escolar que pode, caso não seja revertida, levar à reprovação do aluno por falta e, até mesmo, à caracterização de crime de abandono intelectual (Artigo 246 do Código Penal) por parte dos pais ou responsáveis, com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa.
“Destacamos que os alunos não encontram-se em período de recesso escolar e a direção dos colégios deve estar à disposição para solucionar quaisquer dificuldades que possam advir destas atividades não presenciais. Alertamos, portanto, aos pais e responsáveis, que cobrem e fiscalizem a adesão e participação das crianças/adolescentes nas atividades remotas”, ressalta.