A Lei n° 4.261, que instituiu a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paranaguá, em 23 de dezembro de 2022, tem por objetivo assegurar a prevenção e o adequado enfrentamento a situações de vulnerabilidade e exposição à violência de crianças e adolescentes. A Rede, que tem reuniões mensais, é composta por um conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes.
Na última quarta-feira (2), o JB Litoral acompanhou a reunião em que três novas entidades se uniram à Rede: a Guarda Civil Municipal (GCM) e as secretarias municipais de Cultura e Turismo (Secultur) e de Esporte (Sespor).
Segundo Janaína de Farias Arantes Silva, assistente social, coordenadora do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV) e presidente da Rede de Proteção, as reuniões, que acontecem na primeira quarta-feira do mês, são fundamentais. “É de extrema importância para que todos os atores que trabalham com crianças e adolescentes sejam inseridos dentro do contexto e, assim, consigamos trabalhar com os fluxogramas de atendimentos, protocolos, para que, dentro dessa rede de proteção, façamos com que os casos de violência sejam resolvidos, tenham desde o acolhimento ao tratamento mais rápido possível. E quando trabalhamos com vítimas de violência não podemos esperar”, disse em conversa com o JB Litoral.
REFORÇO
Algumas entidades participaram pela primeira vez do encontro. “Nós apresentamos os fluxos que já foram feitos junto com a rede de proteção e mostramos aos novos integrantes a importância deles dentro desse contexto”, pontuou Janaína.
Atualmente, integram a Rede de Proteção cerca de 20 órgãos diferentes que trabalham com crianças e adolescentes. “Nesse pouco tempo de existência, cerca de um ano e meio, já conseguimos, junto com a polícia, investigar e punir os agressores. Então, há vários avanços, porque em rede a gente consegue contactar o mais rápido possível os outros órgãos, para que não seja moroso, não seja algo burocrático o atendimento”, ressaltou a presidente.
40 DENÚNCIAS POR MÊS
O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (Nucria) de Paranaguá, da Polícia Civil, também integra a Rede. Para o delegado Emmanuel Brandão, as reuniões mensais são fundamentais para estabelecer fluxos de trabalho.
“Com cada um sabendo como o outro órgão funciona, fazendo um trabalho de troca de contatos, conseguimos obter resultados bem importantes. Por exemplo, semana retrasada, o Nucria conseguiu concretizar duas prisões preventivas de estupradores justamente em razão do trabalho que vem sendo feito em parceria com o CAICAVV, que ouve a vítima, apresenta o relato. A partir daí, a gente consegue traçar uma linha investigativa, inclusive representar ao poder judiciário por prisões e isso tem se mostrado bem efetivo e promissor”, afirmou.
O delegado também revelou quantas situações envolvendo crianças e adolescentes chegam à delegacia anualmente. “Em média, nós recebemos, por ano, de 400 a 500 ocorrências, só em Paranaguá. Dessas, algumas são problemas familiares por fatos que não são criminosos. Mais da metade dessas ocorrências são arquivadas e cerca de 200 viram inquéritos policiais. E nós trabalhamos com os mais diversos crimes, mas a grande parte é estupro de vulnerável, maus-tratos, lesão corporal e ameaça contra crianças e adolescentes”, detalhou Brandão.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Atuando na “linha de frente” como as áreas que primeiro identificam casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, a Saúde e Educação também integram a rede de proteção. “Atuamos, principalmente, com as Unidades Básicas de Saúde, que são os postinhos. As UBSs estão nos territórios, pertinho das nossas casas, e como essas equipes estão próximas da população, conhecem muito as pessoas. Então, os agentes comunitários de saúde, que fazem visitas nas casas, são capacitados pela Rede para estarem atentos”, explicou a fonoaudióloga da Secretaria Municipal de Saúde, Vanessa de Oliveira. “Por isso, geralmente, são esses profissionais, junto aos professores, os primeiros a perceberem um caso de violência”, completou.
E a professora Luci Gonçalves, chefe da Divisão de Orientação Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, ressaltou o papel da pasta na Rede. “A secretaria tem uma participação ativa nessas reuniões, pois é nas escolas que aparecem muitas situações de crianças vítimas de violência, com seus direitos violados. Desde o começo do ano, até agora, foram encaminhadas pela Educação, para os órgãos competentes, 95 crianças vítimas de violência para que fossem tomadas as devidas providências em relação aos casos”, contou Luci.