Realidade comprovada em dados: há dois anos Paranaguá busca erradicar o trabalho infantil por meio de diagnóstico social

A infância nem sempre é sinônimo de lazer e diversão. A realidade por trás da inocência de muitas crianças pode revelar um cenário de exploração e trabalho precoce, gerando consequências que refletem, principalmente, no acesso à educação e saúde. Dados publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no dia 12 de junho (data conhecida como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil), mostram que 160 milhões de menores, em todo o planeta, estão envolvidos em atividades irregulares.

Dessa forma, pensando em erradicar qualquer ação que insira a criança em atribuições ilegais, Paranaguá vem desenvolvendo, desde 2022, alternativas para driblar esse quadro crítico existente Brasil afora. Com isso, a atual gestão municipal criou o Diagnóstico Social, que tem como foco identificar o trabalho infantil na cidade. O plano foi estruturado em três volumes: o primeiro diz respeito ao Perfil Demográfico, Socioeconômico e Indicadores Sociais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e, o segundo, trata da Pesquisa Quantitativa com Crianças e Adolescentes de 7 a 17 anos. Já o terceiro é o Plano de Ação Municipal.

Para que isso fosse possível, a Prefeitura montou uma comissão intersetorial, a qual é composta pelas Secretarias de Assistência Social, de Saúde e Educação, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O grupo de profissionais dessas pastas ficou responsável por acompanhar todas as etapas do contrato do projeto de diagnóstico, realizado pela Painel Pesquisas e Consultoria, empresa contratada via licitação. Ao todo, foram analisados 180 mil dados, sendo que 22 instituições ajudaram no fornecimento de informações.

“Com base nos resultados deste importante e inovador projeto de pesquisa social, foi elaborado o plano de ação que fundamentará o projeto de Lei Municipal e a parceria entre a rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) com ações voltadas à prevenção e redução dos indicadores de trabalho infantil mapeados no diagnóstico”, consta no texto produzido pelos organizadores do projeto.

Vale destacar que o objetivo principal do Diagnóstico Social é conceder recursos aos Gestores Públicos e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que haja planejamento das políticas públicas ligadas à diminuição do trabalho infantil em Paranaguá.

TRABALHO EM CONJUNTO

A integrante da equipe de Vigilância Socioassistencial do município, Camila Vanhoni, conversou com o JB Litoral a respeito do Plano de Diagnóstico. Ela destacou que em fevereiro deste ano foram mostrados os resultados obtidos por meio das pesquisas. Além disso, ela comentou sobre os trabalhos realizados em parceria com outras pastas.

“É um trabalho em conjunto e necessário para que seja executado em todas as secretarias. Tanto que em fevereiro foi realizada uma apresentação do diagnóstico. Foram convidadas outras secretarias municipais para exibir os dados que tínhamos até aquele momento. Além disso, foi assinado um termo de cooperação pelas secretarias. A gente entende que esse trabalho não é somente da Assistência Social, da Saúde e Educação”, disse Camila.

Além da apresentação dos dados feita há quatro meses, no dia 12 de junho houve a entrega oficial do primeiro e segundo volume do Projeto de Diagnóstico, em um seminário realizado no Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar). O evento debateu a proteção da criança e do adolescente.

“Tínhamos muitas discussões sobre o trabalho infantil, especificamente em Paranaguá. Não tínhamos dados concretos que pudessem direcionar a construção de uma política pública eficiente. Por isso, desde 2022, a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Infantil traçou estratégias para identificar esse número no município”, afirmou a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga.

Falanga disse, ainda, que os dados coletados podem fugir da realidade, já que apenas uma parcela de crianças foi ouvida durante o estudo. “Esses dados são de uma pequena porção de crianças que foram entrevistadas, então, certamente, esses números não correspondem à grande realidade. Temos crianças que trabalham em serviços pesados, crianças que desenvolvem tarefas domésticas de forma rotineira”, concluiu.

DADOS DE EXPLORAÇÃO

Os dados de exploração infantil revelam que há 951 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na cidade de Paranaguá. Ainda conforme o Projeto de Diagnóstico, no perfil desses menores que praticam atividades irregulares, é possível notar “uma distribuição equivalente entre os sexos, além de destaque para a faixa etária de 7 a 13 anos, que corresponde a 62,3%”. Já a raça ou cor branca equivale a 45,3%, a parda a 41,5% e a preta 8,8%. Desse total, 34,2% realizam alguma atividade no contraturno escolar, sendo 475 meninos e 476 meninas.

Ainda de acordo com o diagnóstico, nas condições de trabalho caracterizadas como irregulares, o estudo foi dividido em dois grupos. “Situação de trabalho com fortes indícios de caracterização de trabalho infantil: por serem realizadas em circunstâncias expressamente proibidas pela legislação, e, portanto, sem meios legais para sua regularização. Situações de trabalho passível de regularização: por serem realizadas na informalidade ou em quantidade de horas incompatível com a idade, mas que poderiam ser regularizadas com fiscalização e conscientização das famílias e empregadores”, destaca o estudo.

Dessa maneira, das 951 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil – que corresponde a 40,2% da amostra total – 23,5% são casos sujeitos a regularização. Conforme a pesquisa quantitativa, nessas atividades consideradas regulares, a investigação foi classificada de acordo com o vínculo empregatício, ou seja, quando o trabalho é desenvolvido de forma legalizada, com carteira assinada ou participação no Programa Jovem Aprendiz. Em contrapartida, 16,7% das atividades não podem ser formalizadas.