Regularizados: mais 60 títulos de propriedade são entregues a moradores de Pontal do Paraná

Ter a casa própria é o principal desejo dos brasileiros, apontou pesquisa realizada em dezembro do ano passado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).  A conquista do lar foi a resposta de 31% dos entrevistados, seguida por aplicar em investimentos bancários (poupança: 19%; outros: 25%) e reformar a casa (21%).

No balneário Marissol, em Pontal do Paraná, o sonho foi realizado por 60 famílias no último dia 5. Elas receberam os títulos de propriedade emitidos por meio do Programa Moradia Legal, mantido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com a Prefeitura e, agora, podem chamar de seu o imóvel em que vivem há tantos anos.

Berço do Moradia Legal

Em janeiro de 2021, foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Moradia Legal, no Fórum de Pontal do Paraná. O Centro oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis e é o “berço” do programa que, após o lançamento no município, foi estendido a todo o estado.

“As primeiras 265 sentenças emitidas pelo programa foram aqui em Pontal do Paraná, cidade-piloto do projeto que cresceu e hoje alcança 151 municípios no Paraná, seguindo em expansão com adesões de mais prefeituras em parceria com o TJPR e o Ministério Público”, afirmou o desembargador substituto, Evandro Portugal, representante do TJPR, que participou da solenidade da entrega das matrículas de imóveis aos moradores da região do Marissol.

Alívio

O presidente da Associação de Moradores do Balneário Marissol (AMOSOL), Emerison Mokfa, resume o que a regularização representa para cada um que recebeu o título de propriedade. “Eu vi o peso que todos carregavam nas costas pela insegurança de alguém reclamar a propriedade que adquiriram, dando lugar a um alívio, com a expressão facial de alegria e sorrisos. A AMOSOL deu início, há mais de 20 anos, no processo de regularização fundiária. Foram muitos embaraços no decurso do tempo, mas com o Moradia Legal já conseguimos regularizar mais de 320 imóveis e vamos seguir avançando”, disse ao JB Litoral.

O prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, também destacou a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para cuidar da habitação e da regularização fundiária. “Fico muito feliz em fazer parte deste momento. Para cada morador, ter a propriedade definitiva do seu imóvel é uma conquista. De nossa parte também fizemos entrega de títulos de propriedade em várias regiões da cidade porque sabemos que isso leva cidadania a cada um e é assim que vamos prosseguir”, declarou.

Balneário Marissol

De acordo com o TJPR, a região do Marissol foi ocupada no final da década de 1980, de forma pacífica e consentida. A partir da formação da Associação de Moradores, na década de 1990, foram feitas diversas tentativas, todas frustradas, de regularizar a situação das mais de 700 famílias que ocupam a localidade.

Ainda segundo o Tribunal, com a inclusão do caso ao programa, os processos foram conduzidos de forma coletiva e todos os encaminhamentos são realizados de maneira conjunta, envolvendo o Poder Executivo local.