Resgate da Secretaria de Indústria e Comércio marca 28 anos de sua criação

Por Maisy Pires

Criada em 1993, na gestão de Carlos Antonio Tortato (PT), sob o nome de Secretaria Municipal Extraordinária, na terça-feira (09), a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou a Mensagem 05/2021 do Poder Executivo resgatando, mais uma vez, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que tem como titular o vereador licenciado Nilo Ribeiro Monteiro (PP). A mensagem teve dois votos contrários.  

Na mesma sessão, também foi aprovado o remanejamento de recursos no orçamento municipal na ordem de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para ações da secretaria deste ano.

Questionado sobre planejamento de trabalho, o secretário da pasta falou ao JB Litoral que a atual gestão tem como objetivo facilitar e buscar abrir as portas da cidade a grandes, médias e regulamentar as pequenas empresas. Além de cuidar daquelas que já existem. “Vamos valorizar o comércio local e quem já está consolidado em Paranaguá, tendo em vista a harmonização de responsabilidade ambiental junto à infraestrutura para novos projetos que possam vir”, disse Nilo Monteiro.

Ele ressalta que um dos passos mais importantes é a criação de uma lei de incentivo fiscal que, segundo ele, “atrairá os olhos das grandes empresas do Paraná, dos outros estados do Brasil e até empresas estrangeiras, com a possibilidade de exploração da área retro portuária e área da indústria verde de geração de empregos que é o Turismo”.

Além disso, há metas que foram estabelecidas pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos) que, de acordo com o secretário são: atração de empresas e geração de empregos e renda aos munícipes. “Buscando com isto poder fazer muito mais com o aumento de receitas em todas as áreas da saúde, educação, segurança, etc.”.

Estrutura

Após a fusão que criou a Secretaria de Trabalho, Indústria, Comércio e Assuntos Sindicais, na época, com um orçamento de pouco mais de R$ 2.2 milhões, mais uma vez, a pasta de Indústria e Comércio retorna à estrutura administrativa da prefeitura, agora sob a sigla SEMICOM. Para desenvolver suas atividades, ela terá, além do secretário municipal, mais quatro cargos em sua composição. São eles: um diretor de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, assessor de Controle de Fluxo, coordenador de Fomento e um Superintendente de Indústria e Comércio. A sede fica na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no bairro Nilson Neves, na Subprefeitura Waldir Salmon.

28 anos de criação

A Secretaria de Indústria e Comércio integrou a estrutura administrativa da prefeitura até 20 de março de 2017, quando a Câmara autorizou o prefeito Marcelo Roque (PODE) fundir secretarias, por meio de Decreto Municipal, sem a necessidade de autorização dos vereadores, por seis meses.

O último titular da pasta foi Marcela Paula Henrique da Silva, nomeada, em outubro de 2016, pelo Decreto nº 4155/2016, assinado pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB). Antes dela, seu genro, Roberto Francisco Ramos, filho do vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT), também exerceu o cargo. 

Ao longo de 28 anos, consta no portal Leis Municipais, o qual atende todos os municípios do país com informações institucionais, que somente a criação, ainda como Secretaria Extraordinária, feita pela Lei Municipal 1797/1993, foi assinada em novembro daquele ano por Carlos Tortato. Nela não consta a efetiva criação da Indústria e Comércio.

O registro da primeira referência à Secretaria de Indústria e Comércio, ocorreu no Decreto 12/2001, de janeiro daquele ano, com a nomeação do empresário Yahia Hamud como titular da pasta, pelo prefeito Mário Manoel das Dores Roque (MDB), falecido em 2013.

Desde então, a justificativa de sua criação, descrita no artigo 27º da lei 1797/1933, tem servido de base para a criação da pasta resgatada na semana passada.