Impactado pela pandemia de Covid-19, que paralisou o processo de revisão, pendente desde a gestão passada, a versão final do Plano Diretor Municipal (PDM) de Matinhos está prestes a ser concluída e enviada para aprovação na Câmara de Vereadores. O PDM é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho 2001. Segundo o EC, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada dez anos. O de Matinhos está vigente há 18 anos, desde 2006.
Última etapa
Na próxima segunda-feira, 9 de setembro, a Prefeitura de Matinhos vai realizar a 3ª e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana. A reunião aberta ao público vai acontecer às 19h, no Matinhos Atlético Clube (MAC), localizado na Avenida Nossa Senhora da Aparecida, nº 2, e marca uma etapa importante da finalização de 8 anos de debates sobre o conjunto de leis.
“Teria que ser feito uma revisão cada 10 anos, ou seja, esse plano devia ter sido feita desde 2016. Hoje Matinhos tem leis antigas, que não acompanharam o desenvolvimento da cidade, por isso é necessário que essa revisão seja aprovada com urgência”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Maurício Piazetta, em conversa com o JB Litoral.
O secretário ressaltou os desafios que envolvem o crescimento de Matinhos, formada por balneários entre o mar e a Mata Atlântica. “Não tem para onde crescer a não ser verticalizar. E quando você fala em verticalizar, não é de hoje para amanhã. O plano diretor é pensado em todos os detalhes, então vai ter região da cidade em que o máximo de andares sobe de 10 para 16 pavimentos, já prevendo a manutenção da ventilação entre os prédios, com um afastamento fixo, por exemplo”, afirmou Piazetta.
O que muda na verticalização
De acordo com o novo PDM, elaborado pela empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, Matinhos possui um padrão de ocupação que parte das áreas à beira-mar para o interior do município. Os usos comerciais e de serviços concentram-se, principalmente, nas Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, José Artur Zanlutti e Paranaguá, bem como na região do centro histórico.
Segundo o documento, a adequação do zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do município se faz necessária para adequar os usos praticados na área urbana, compatibilizar o zoneamento com a nova proposta de perímetro urbano, além de estimular o desenvolvimento dos balneários ao norte da cidade. Para isso, foram elaboradas alterações, com as quais a distribuição passa a ficar da seguinte forma:
• Zona da Praia (ZP): destinada ao uso habitacional, comercial e de serviços, permite edificação de até 9 (nove) pavimentos;
• Zona Residencial 1 (ZR1): destinada ao uso habitacional, permite edificações de até 15 (quinze) pavimentos;
• Zona Residencial 2 (ZR2): destinada ao uso habitacional, permite edificações de até 20 (vinte) pavimentos;
• Zona Residencial 3 (ZR3): destinada ao uso habitacional, permite edificações de até 6 (seis) pavimentos;
• Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): destinada à regularização fundiária e à implantação de moradias de interesse social, permitindo edificações de até 3 (três) pavimentos.
• Setor Especial Industrial (SEI): destinada ao uso industrial, permite edificações de até 3 (três) pavimentos.
• Zona de Restrição Máxima (ZRM): compreende as áreas do entorno do Parque Saint-Hilaire/Lange, do Morro do Boi e do Pico de Matinhos, permitindo o uso por estruturas públicas de interesse social e turístico.
• Zona Central (ZC): compreende a área correspondente ao Centro Histórico de Matinhos. É destinada ao comércio local, possibilitando a edificação de até 10 (dez) pavimentos.
• Zona de Uso Comercial (ZUC): compreende os lotes voltados às vias: Avenida JK; Avenida Paranaguá, PR-508; PR-412; e Avenida Curitiba. Permite edificações de até 20 (vinte) pavimentos.
• Há, ainda, a Zona Especial Pesqueira (ZEP): compreende a região do entorno do Mercado Municipal de Pescados e é destinada ao incentivo da atividade econômica desenvolvida pela Comunidade Pesqueira de Matinhos e à preservação de sua história e cultura.
• E a Zona de Preservação Ambiental (ZPA): destinada à proteção ambiental, compreende a área do Parque Estadual do Rio da Onça e dos Parques Municipais Praia Grande, Sertãozinho, Morro do Sambaqui, Tabuleiro e Morro do Boi.
Ajustes
O secretário de urbanismo também explicou que fizeram parte do processo de discussão do PDM alguns ajustes propostos por entidades, a exemplo do Ministério Público, tais como na macrodrenagem. “Solicitaram que incluíssemos no Santa Etienne um canal extravasor, que já faz parte da proposta da segunda etapa da revitalização da engorda da praia, que liga dois canais no interior da cidade e, com o extravasor, fará muita diferença na questão dos alagamentos”, pontuou Maurício.
Até chegar à etapa atual da última audiência pública, o PDM passou por três comissões: comissão técnica, que é da Prefeitura; comissão revisora, que faz parte do Conselho das Cidades e pelo Conselho das Cidades do Paraná, o ConCidades.
“Em todas essas comissões, a revisão do PDM de Matinhos foi aprovada. Então, esse é um rito que segue e estamos caminhando para o final. Durante todo o processo foi e é fundamental a participação da população nas audiências públicas e nas seis oficinas realizadas. Então, foi um plano totalmente participativo, como tem que ser”, completou o secretário.
Após a audiência pública
Além de ordenar a distribuição dos tipos de edificações na cidade, o Plano Diretor aborda questões como infraestrutura, saneamento e preservação ambiental. Paralelamente, o Plano de Mobilidade Urbana, também em discussão, busca melhorar a qualidade de vida na cidade, promovendo um transporte mais eficiente e seguro para todos. Após a audiência do dia 9, a Prefeitura e a empresa responsável pela revisão do PDM irão apresentar os resultados e protocolar o Plano Diretor na Câmara Municipal.
Segundo o presidente da Câmara de Matinhos, José Fernando de Lima (Mobiliza), o vereador Nando, todo o processo de revisão do PDM também está sendo acompanhado pela Casa Legislativa. “Nós estamos acompanhando o processo. Depois da audiência pública, será realizada a Conferência Municipal para apresentar o produto final. Feito isso, volta para a empresa, para ela finalizar o processo, e segue para a Prefeitura, que faz o protocolo na Câmara, apresentando o relatório final. Aí começa o rito na Câmara. Esperamos que esse começo do rito aconteça até o mês de outubro”, disse Nando ao JB Litoral.
“Após o protocolo, o conjunto de leis que compõem o PDM virá para a avaliação de todos os 11 vereadores. Nesse rito, que tem o prazo legal de, no mínimo, 90 dias, os parlamentares avaliam se tudo que foi apresentado está de acordo com a vontade da sociedade para que possamos fazer a votação e aprovação do Plano Diretor”, finalizou o presidente da Câmara.