O secretário de Finanças e Planejamento de Guaratuba, Jean Colbert Dias, denunciou, por meio de uma postagem em seu perfil no Facebook, que teria sido vítima do crime de falsidade ideológica. Na publicação, feita na última terça-feira (15), ele afirma que usaram seu nome para fazer falsas acusações a órgãos públicos.
“Venho publicamente informar que meu nome e dados pessoais foram utilizados indevidamente para fazer ‘denúncias’ infundadas contra empresas de nossa cidade, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Instituto Água e Terra (IAT)”, diz o secretário, que divulgou a imagem do Boletim de Ocorrência registrado por ele, junto à Polícia Civil do Paraná (PCPR).
Jean Colbert Dias alertou que o responsável pelas acusações também pode responder criminalmente por denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime.
A DESCOBERTA
As alegações envolvem duas empresas de Guaratuba que não tiveram os dados revelados. Em entrevista ao JB Litoral, o responsável pela pasta de Finanças contou que soube das denúncias através de uma Notícia de Fato que tramita em um processo na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
“Alguém formulou uma denúncia perante a Procuradoria do Trabalho utilizando falsamente meus dados pessoais, consistente no uso indevido do meu nome e CPF, fazendo crer que eu seria o autor dos relatos constantes na Notícia de Fato”, explicou.
Assim que tomou conhecimento do conteúdo do processo, o secretário afirma que procurou os proprietários das empresas para esclarecer que ele não era o autor da acusação.
No dia 14 de julho, ele também descobriu que seu nome foi citado novamente no IAT, pelo mesmo motivo: “Descobri que houve uma diligência de servidores do IAT na sede da mesma empresa que foi denunciada no MPT, sendo que meu nome foi usado novamente para fazer falsa denúncia perante o IAT”.
O secretário, então, informou à entidade que não fez as denúncias e pediu acesso aos processos atribuídos a ele.
Sobre a motivação, o secretário tem uma suspeita: “Acredito que tem finalidade política de atacar empresários locais e colocar a culpa em mim, mas se trata de uma atitude muito primária, além de ser criminosa”, defendeu Jean Dias.
O secretário está confiante de que, em breve, o autor das denúncias falsas será responsabilizado.
“Já tomei as devidas medidas criminais perante a Autoridade Policial competente, onde certamente os autores dos crimes serão rapidamente identificados e responsabilizados”, finalizou.
O JB Litoral procurou o Instituto Água e Terra e o Ministério Público do Trabalho. Ambos os órgãos responderam que não irão se manifestar sobre o caso.
Entenda os crimes
O Advogado Criminalista Dyogo Cardoso Mendes detalha ao JB Litoral os três crimes citados pelo secretário.
“A falsa comunicação de crime pressupõe duas informações: a primeira é de que a comunicação do crime seja falsa e que a pessoa saiba que aquele crime não ocorreu. Então, responde pelo crime aquela pessoa que efetivamente faz a comunicação à autoridade competente, ou para a polícia militar, ou para a polícia civil, de um fato que ela sabidamente tem conhecimento de que não ocorreu e que seria, em tese, um fato criminoso”, explicou o advogado.
Já a falsidade ideológica acontece quando uma pessoa usa os dados de outra em um documento. Nesse caso, o “falso denunciante” usou um canal de denúncias de dois órgãos públicos.
“Se a pessoa se identificou como terceiro para fazer uma falsa comunicação de crime, ela responde por isso e também pela falsidade ideológica”, ressaltou o criminalista.
“A denunciação caluniosa é o mais grave de todos eles. O crime ocorre quando o autor inicia um procedimento contra alguma pessoa, sabendo que ela é inocente. Você dá início a um inquérito policial, ou uma investigação seja ela na polícia civil ou até mesmo na promotoria”, completou.