A possível retirada da prova de baliza do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado dúvidas entre candidatos no Paraná. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) informou nesta quarta-feira (28) que vai atualizar os procedimentos do teste prático de direção para a primeira habilitação, com um novo foco nas habilidades dos candidatos.
A principal mudança é a retirada da exigência da baliza. No entanto, a nova regra só passará a valer após a publicação da portaria que vai regulamentar o novo modelo de exame em todo o Paraná.
“Nós estamos revolucionando o processo de habilitação no Paraná, reduzindo os custos e as taxas, desburocratizando as etapas, mas sempre com a responsabilidade e transparência, garantindo a segurança no trânsito”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
De acordo com o órgão, essa atualização muda o foco do teste para a habilidade no trânsito e comportamento defensivo dos condutores em formação. Os itens avaliados serão o respeito à sinalização e à preferencial, boa circulação e controle do veículo (desenvolvimento, aceleração e frenagem), utilização correta da seta e dos itens de segurança, entre outros.
“A baliza exige uma habilidade específica, que muitas vezes depende mais de prática ao longo do tempo do que de preparo inicial. Não é razoável reprovar um candidato que demonstra pleno domínio do veículo em circulação, respeito às regras e comportamento defensivo, apenas porque não executou perfeitamente uma manobra que, na vida real, o próprio cidadão pode escolher não realizar”, explica Santin Roveda.
“Se o motorista não se sente seguro para estacionar em determinado espaço, ele pode simplesmente optar por outra vaga. Isso não retira sua capacidade de dirigir com segurança nas ruas, que é o que efetivamente protege vidas”, complementa.
Teste de baliza dispensado
Com o novo foco, o teste de baliza será dispensado. A expectativa é que o índice de reprovação caia com a medida. Numa amostragem dos últimos 300 testes aplicados na 1ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do Paraná, em Curitiba, a baliza representou 90,6% das reprovações, com candidatos precisando de até quatro retestes. Ao todo, o índice de reprovação é de 50%.
“Os dados mostram que atualmente os maiores responsáveis por sinistros de trânsito são o excesso de velocidade, uso de celular e alcoolemia, ou seja, não é o estacionamento o grande problema que temos que enfrentar, com outras estratégias mais inteligentes, para aumentar a segurança viária”, completa Roveda.
Redução das taxas
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou na última sexta-feira (23) que o Governo do Estado vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para atualizar as regras dos exames obrigatórios exigidos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, além de prever outras alterações.
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados no Paraná como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporado ao planejamento orçamentário do Estado. Com a nova proposta, esses serviços passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido, o que exige alteração legislativa e ajustes administrativos. Cada um deles custará R$ 90, somando os R$ 180 do novo teto previsto para os serviços.