Governo Federal quer ressarcimento dos recursos de obra paga com nota fiscal irregular Foto:JB
Uma minuciosa investigação do JB, após receber denúncia da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Dr. Aníbal Ribeiro Filho”, constatou grave irregularidade na nota fiscal usada por Jeferson Camargo Bezerra, para receber R$ 6 mil pela obra de acessibilidade, por meio da colocação de canaletas no pátio da escola ano passado em Paranaguá.
Nesta semana, uma nova denúncia dando conta de que o Governo Federal está cobrando da escola, o ressarcimento dos R$ 6 mil da obra, feita com recursos federais do programa de acessibilidade da Associação de Pais e Professores (APP), em razão da ilegalidade da nota fiscal.
Vale lembrar que, em razão desta situação e o fato de ter sido levada ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal convocou a Secretária Municipal de Educação em Tempo Integral, Hilda Werner, a Ex-diretora Josiane Ribeiro e da Ex-presidente da APP, Rosane de Oliveira da Cruz, para prestarem depoimento em fevereiro. Desde então, o caso ganhou a esfera federal e os recursos estão sendo cobrados, segundo a denúncia que chegou até a redação do JB. Na quarta-feira (28) o clima ficou tenso na escola com a Semedi indo até a mesma para falar sobre o assunto com o atual presidente da APP.
Na reportagem feita em janeiro deste ano, a Semedi não respondeu a maioria dos questionamentos feitos pelo JB e coube à prefeitura se manifestar sobre a denúncia de possíveis desvios de finalidade dos recursos federais dos projetos Escola Acessível, Mais Educação e Escola Comunidade disponibilizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), na Escola Aníbal Ribeiro Filho.
Mais uma vez, a reportagem do JB procurou a Semedi para saber da veracidade destes últimos acontecimentos que disse não ser verídica a informação que a obra de acessibilidade terá de ser paga novamente, desta vez, pela direção da escola ou APP.
Sem problemas com a nota fria
Além de contestar a denúncia, a Secretaria de Educação se manifestou sobre como ficou a prestação de contas da escola em razão desta obra ter sido paga com uma nota fiscal fria. Segundo a Semedi, “a nota fiscal não está em questionamento e sim a classificação da despesa”. O que sugere não haver problemas com a ilegalidade da nota. Questionada se esta situação gerou problemas na desaprovação das contas do FUNDEB do exercício de 2015, a Semedi disse ainda que, “os valores ora discutidos não foram custeados com recursos do FUNDEB, razão pela qual não integram a Prestação de Contas do Fundo”.
Todavia, na reportagem feita em janeiro, a prefeitura garantiu que não medirá esforços para elucidar as denúncias investigadas pela Polícia Federal e, nesta semana, o JB procurará a prefeitura para saber como está a situação do Processo Administrativo protocolado sob o nº 24762/2015 em julho do ano passado junto à Controladoria Geral do Município, aberto para apurar a execução justamente da obra de acessibilidade que resultou no pagamento dos R$ 6 mil reais com a nota fiscal de uma empresa fechada.