Seminário em Antonina discute como a natureza pode gerar lucro; saiba como participar

Uma das mais belas cidades do Litoral, localizada no coração da Grande Reserva Mata Atlântica, será palco de um importante evento relacionado aos cuidados com a natureza. A histórica Antonina promoverá, de 19 a 22 de junho, no Theatro Municipal, o “Seminário Estadual de Serviços Ecossistêmicos”. Voltado aos profissionais do meio ambiente e aos órgãos públicos municipal, estadual e federal, o congresso será organizado pela Prefeitura e patrocinado pela Itaipu Binacional.

O evento, que tem como temática “Quem disse que natureza não dá lucro?”, faz parte do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais de Antonina, que foi batizado como “Fábrica da Natureza”. Ele foi instituído por meio da Lei N.º 37/2020, que foi regulamentada em 2022 para estimular a proteção e conservação dos recursos naturais por meio da concessão de recursos financeiros às propriedades particulares. O intuito também é aumentar a arrecadação do ICMS Ecológico do Município.

Diante disso, a programação promete uma imersão em questões que tratam da importância do desenvolvimento sustentável e da utilização responsável dos recursos naturais. Tudo isso por meio de diversas mesas-redondas conduzidas por especialistas renomados. Em uma das conversas, que abordará as Políticas Públicas para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), os representantes do Instituto Água e Terra (IAT), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Grupo de Ensino Isulpar e o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSD), o Zé Paulo, dialogarão sobre as futuras perspectivas que envolvem os lucros e a conservação da mata.

ASSUNTOS QUE SERÃO DISCUTIDOS

Outro destaque da agenda será o debate sobre o “Papel das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e da Restauração Florestal para o Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade”. Esses assuntos serão discutidos pela UFPR, Itaipu e Instituto Caminhos da Conservação. Serão apresentadas, durante o encontro, soluções e propostas de impacto socioambiental positivo para a conscientização dos gestores municipais.

Além disso, o seminário tratará do Potencial do Turismo Sustentável e dos Impactos Socioambientais das Práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). As rodas de conversa também trabalharão com assuntos que vão desde o incremento do valor agregado na produção rural até a conservação de espécies ameaçadas e as oportunidades de negócios no cicloturismo e esportes de aventura.

O público-alvo do congresso ambiental pode se inscrever, gratuitamente, até o dia 15 de junho, pelo site www.even3.com.br. Pelo mesmo endereço eletrônico, é possível obter detalhes sobre horários e convidados. E, para outras informações, basta ligar para o (41) 3978-1010.

ICMS ECOLÓGICO POR BIODIVERSIDADE

Criado em 1991, o ICMS Ecológico por Biodiversidade (tema central do seminário) é, segundo o Instituto Água e Terra, “um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de cidades vizinhas”.

Ainda segundo o IAT, o valor recebido por cada cidade varia conforme o comprometimento com a preservação das áreas de conservação. Em Antonina, a coordenação e execução do Pagamento por Serviços Ambientais (PSAM) é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente com base em relatórios emitidos pelo Comitê de Monitoramento, o qual acompanha as ações previstas no projeto individual de cada propriedade.

De acordo com a Lei de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais do município, haverá um valor mínimo, de R$ 6 mil, e um valor calculado em função da extensão da área protegida e do valor do ICMS gerado pela Reserva Particular do Patrimônio Natural. Isso significa, por exemplo, que se uma área protegida for menor que 50 hectares, a quantia do PSAM se limita a 30% do valor de ICMS Ecológico.

O prefeito de Antonina, Zé Paulo, conversou com o JB Litoral a respeito do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Ele reconheceu a relevância desse recurso e detalhou como funciona esse processo na cidade capelista.

“Desde que eu assumi a prefeitura, percebi a importância da arrecadação do ICMS Ecológico para o município. Ele é uma fração do ICMS que é pago para os municípios, mês a mês, e é o principal aporte que vem por parte do Governo do Estado. O ICMS Ecológico está conectado, no caso de Antonina, às áreas preservadas, ou seja, ao patrimônio da biodiversidade que temos aqui. O município arrecada conforme a extensão dessas áreas, por isso, queremos aumentar as áreas trazendo os proprietários particulares para preservar cada vez mais, dando esse incentivo financeiro”, afirmou.

AUMENTO DE 29% NA ARRECADAÇÃO

Em 2021, a estimativa de repasse governamental do ICMS Ecológico para Antonina, que tem pouco mais de 18 mil habitantes, era de R$ 6 milhões. Em 2023, o acumulado até maio foi de R$ 2,8 milhões e, em 2024, o valor equivalente aos primeiros cinco meses ultrapassou os R$ 3 milhões. Isso significa que, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 29% na arrecadação devido ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Tivemos um aumento de arrecadação. Inclusive, uma mesma área pode render um determinado valor no ano e, por meio de algum investimento, ela rende mais no outro ano e vice-versa. As áreas que recebem o investimento da prefeitura são as que produzem uma arrecadação muito superior ao que está sendo investido. Em Antonina, temos duas propriedades principais: a da SPVS, que mais arrecada para o município, e uma outra reserva particular. É uma política que está dando resultado”, complementou Zé Paulo.

Além disso, o prefeito finalizou a conversa destacando que o dinheiro arrecadado pela Prefeitura é investido em outras frentes. “É um negócio legal, porque além de conservar, você está garantindo a satisfação dos direitos fundamentais do cidadão. Esse dinheiro do ICMS Ecológico é um recurso livre. Não é para investir, especificamente, em meio ambiente. Também gastamos em infraestrutura, saúde e educação. Então, é a preservação trazendo investimentos para outras áreas”, concluiu o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim.

COMO PARTICIPAR DO PSAM

O decreto de n.º 327/2022, o qual regulamenta a Lei do Pagamento por Serviços Ambientais Municipal, em Antonina, determina que, para participar desse projeto, é necessário possuir uma área de Reserva Particular registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC). Além disso, os interessados deverão preencher um formulário de inscrição, assim como assinar um termo de compromisso de adesão.

Vale destacar que também serão exigidos a comprovação da propriedade junto ao SICAR/PR e o cumprimento das obrigações estabelecidas na legislação ambiental. É preciso apresentar, ainda, certidões negativas de débitos fiscais e o Projeto Individual de Propriedade (PIP).