Os problemas no transporte coletivo de Paranaguá, como superlotação e ônibus em más condições, não são novidade para os usuários. Mas, agora, essas falhas foram confirmadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que, após uma auditoria, emitiu nove determinações e uma recomendação à Prefeitura no fim de janeiro.
A fiscalização foi realizada em 2023 pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR e apontou quatro principais problemas: falta de planejamento adequado do transporte público, ausência de controle para medir a eficiência do serviço, falta de dados sobre a jornada dos passageiros e infraestrutura precária do sistema.
Para corrigir essas falhas, foram definidas dez medidas que a Prefeitura deve seguir. As recomendações foram confirmadas pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR). A administração municipal pode recorrer da decisão.
Principais problemas e medidas sugeridas
Falta de planejamento do transporte público
- Em até seis meses, a Prefeitura deve criar regras para integrar melhor as decisões sobre o transporte coletivo.
Ausência de controle de qualidade no serviço
- Em um ano, deve ser aprovado um regulamento com padrões mínimos de qualidade.
- Também em um ano, deve ser implementado um sistema para realizar estudos periódicos sobre a oferta e demanda das linhas de ônibus.
Falta de informações sobre a jornada dos passageiros
- Em até seis meses, a Prefeitura deve divulgar um relatório anual da ouvidoria, detalhando as reclamações dos usuários e as providências tomadas.
- Em um ano, as pesquisas anuais sobre a qualidade do serviço devem ser ampliadas.
Infraestrutura inadequada
Em três meses, a Prefeitura deve criar um protocolo de fiscalização para garantir que os ônibus sigam as normas de segurança e acessibilidade.
Também em três meses, os veículos devem exibir adesivos informativos sobre acessibilidade e o contato da ouvidoria.
Em seis meses, deve ser feito um levantamento dos pontos de parada e calçadas que precisam de manutenção, com um planejamento para melhorias dentro de três anos.
Em até três anos, as mudanças necessárias para garantir acessibilidade universal devem ser concluídas.
Em um ano, o terminal de transporte coletivo deve ser adaptado com sinalização visual, tátil e sonora, além de ajustes nos banheiros para atender às normas de acessibilidade.
Licitação suspensa
Na última edição, o JB Litoral mostrou que o transporte público de Paranaguá segue sem uma nova licitação. No ano passado, a Prefeitura tentou lançar um edital para contratar uma nova empresa, mas o processo foi suspenso pelo próprio TCE-PR após a Viação Rocio, que opera o serviço há 60 anos na cidade, apontar irregularidades no documento.