O reajuste anual do salário mínimo é determinado pelo governo federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação de acordo com a variação dos valores de bens de consumo. Em 2022, o INPC fechou o ano com alta de 5,93%, abaixo dos 10,16% registrados em 2021. Outras categorias profissionais que não se baseiam pelo salário mínimo fazem suas negociações entre as entidades de classe e o setor patronal. Muitas vezes, o índice de reajuste anual de várias profissões fica abaixo da variação do INPC. Mas, o que é difícil para a maioria dos trabalhadores, parece não ser nada complicado no setor legislativo de Pontal do Paraná, por exemplo. Servidores efetivos e comissionados não têm do que reclamar, diante de reajustes generosos, a exemplo das diárias pagas quando precisam se ausentar para cursos e treinamentos.
30% a mais
O JB Litoral fez um levantamento, por meio dos dados públicos, e constatou que de 1º de janeiro até este sábado, 27 de maio, uma viagem média custeada pela Câmara, com três diárias (e duas pernoites) para Curitiba, foi pago pelo valor de R$ 2.503,08, em diárias, tanto para vereadores como para servidores. Valor 30,30% maior do que era pago no mesmo período do ano passado, pelo mesmo tipo de viagem (curso em Curitiba, três diárias, sendo duas pernoites, custando R$ 1.920,90 aos cofres públicos). Isso graças à aprovação da lei 2426/2023, datada do último dia 11, que permite o reajuste no valor das diárias.
Mais que o triplo
As diferenças não param por aí. A reportagem consultou o total gasto com diárias no mesmo intervalo de tempo. De 1º de janeiro até 27 de maio de 2022, a Câmara de Pontal do Paraná pagou R$ 53.785,20 em diárias. No mesmo período de 2023 já foi pago um valor maior do que o triplo de 2022; R$ 164.229,86.
Auxílio generoso
Como noticiado no começo deste mês, os aumentos na Casa Legislativa pontalense não se limitaram aos 30,30% das diárias. Em abril, os parlamentares aprovaram o aumento de 60% no auxílio alimentação, que passou de 5 UFM (atuais R$ 695,30) para 8 UFM, o que representa um benefício de R$ 1.112,48, todo mês na conta dos 47 funcionários da Câmara, incluindo os vereadores, cujos salários também foram reajustados e passaram de R$ 7.500,00 para R$ 8.434,50. Mas não para por aí: já existe o PL 2425/2023, que propõe reajustar os vencimentos de assessores parlamentares de R$ 5.447,55 para 6.500,00, além de chefe de gabinete da presidência, diretores administrativo e legislativo, de R$ 6.052,83 para 7.000,00. O PL está em tramitação na casa legislativa.
Cabide?
Em Guaratuba, a turma aumentou. Novos cargos de chefe de gabinete e assessores parlamentares foram criados. Com a nova configuração, cada um dos 13 vereadores terá, no mínimo, quatro cargos comissionados (antes eram três). No gabinete da presidência, a equipe é ainda mais numerosa, como seria natural. Porém, no caso de Guaratuba, o PL 792/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara que compõe os vereadores Cátia Regina Silvano (PROS), conhecida como Prof. Cátia do Doro; presidente, Alaor de Oliveira Miranda (União Brasil), conhecido como Alaor do Cubatão; vice-presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior, conhecido como Itamar Junior (sem partido) e; 2º secretário, Fabiano Cecilio da Silva (PSD), o Fabiano da Caieiras, que alterou a lei 1927/2022 e criou novos cargos, também para a mesa diretora. Dessa forma, com a nova lei, os cargos ficam distribuídos da seguinte forma:
Gabinete da presidência passa a contar com 9 comissionados;
– 1 chefe de gabinete
– 3 assessores especiais da presidência
– 2 assessores executivos
– 1 assessor jurídico
– 1 assessor parlamentar I
– 1 assessor parlamentar II
Os demais – incluindo o vice-presidente, 1º e 2º secretários – passam a contar com a seguinte configuração em seus gabinetes, com direito a quatro cargos comissionados:
– 1 chefe de gabinete
– 1 assessor de gabinete parlamentar
– 1 assessor parlamentar I
– 1 assessor parlamentar II
Guardadas as devidas proporções, uma vez que Paranaguá conta com 19 vereadores, ainda assim, a Câmara de Guaratuba conta com 35% mais cargos comissionados do que o Palácio Carijó, onde o presidente tem direito a seis cargos comissionados (nas áreas jurídica, contábil, legislativa e de comunicação) e todos os demais contam com dois assessores parlamentares, a metade da equipe de Guaratuba, cuja a população é quatro vezes menor se comparada à Paranaguá.
Paridade
Em Paranaguá, o número de cargos comissionados é regulado pela quantidade de servidores concursados da Câmara. Para haver mais funcionários de confiança, é preciso que seja aprovado o aumento dos postos efetivos e realizado um novo concurso público para o preenchimento dessas vagas.