Criada por meio da Lei Complementar nº 230, em 10 de julho de 2019, a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP) assumiu parte dos serviços de saúde do município, especialmente nas áreas de urgência, emergência e especialidades. Mas a entidade, que conta com servidores cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde e profissionais contratados em processos seletivos, pode estar com os dias contados na atuação como prestadora de serviços para a Prefeitura, segundo funcionários.
Na última semana, alguns trabalhadores da FASP procuraram o JB Litoral relatando a insegurança quanto a manutenção dos seus empregos. Um deles, que preferiu não se identificar, disse ser concursado pelo regime CLT há cerca de quatro anos. “Ingressamos na instituição acreditando na estabilidade do trabalho e na continuidade do serviço prestado à população”, disse o funcionário.
Ainda de acordo com ele, o receio começou a surgir entre os funcionários após a gestão municipal, por meio de falas em reuniões e comentários informais, sugerir o encerramento das atividades da FASP.
“Desde então, os trabalhadores têm vivido em constante incerteza. Repetidamente são mencionadas datas para o suposto encerramento dos contratos de trabalho. Quando essas datas se aproximam, os prazos são prorrogados por mais três meses, criando um ciclo contínuo de instabilidade. Foi mencionado que em julho todos os funcionários seriam desligados”, relatou um dos funcionários.
Entretanto, segundo ele, essas informações nunca são formalizadas por meio de documentos oficiais, dificultando a tentativa de defesa jurídica por parte dos trabalhadores. Enquanto isso, eles seguem desempenhando suas funções. “Porém, sob constante pressão psicológica, trabalhando diariamente com angústia, medo e incerteza sobre o futuro profissional”, disse o funcionário.
Perda de direitos e defesa do sindicato
Com uma possível substituição do serviço por empresas terceirizadas, os trabalhadores temem que o processo seja feito sem transparência e sem o devido respeito aos direitos que foram garantidos ao ingressarem no concurso.
“Diante desse cenário, os funcionários da FASP buscam apenas clareza, respeito e segurança jurídica quanto ao seu futuro e à continuidade dos serviços que vêm prestando com dedicação ao longo desses anos”, relatou o funcionário. Ainda segundo ele, as férias de todos foram canceladas com a alegação de que o contrato iria acabar no mês de julho deste ano.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento do Litoral do Paraná (Sindeesp), Jaime Ferreira Viana (Jaime da Saúde), afirmou que acompanha a situação envolvendo a FASP e que comunicou os trabalhadores sobre a renovação do contrato, em assembleia realizada no último mês.
“Sempre estivemos ao lado dos trabalhadores, permanecer com a Fundação aberta ou fechar não depende do Sindicato, mas sim do gestor. Somos a favor de o serviço continuar para preservar os empregos dos trabalhadores, pois se for descontinuado, serão muitas famílias desempregadas”, afirmou Jaime da Saúde.
Aditivo, mas com validade só de três meses
O diretor-geral da FASP, Wilson Moraes, também conversou com o JB Litoral. Ele explicou o funcionamento da Fundação e a situação do contrato com a Prefeitura. De acordo com ele, o contrato anterior venceu em dezembro e, com a mudança de gestão municipal, optou-se pela renovação por um período menor. “O contrato foi renovado agora e vai até 9 de junho”, afirmou Wilson.
Sobre a preocupação dos trabalhadores, o diretor afirmou que a gestão da fundação depende do vínculo contratual com o Município. “Por exemplo, eu sou um prestador de serviço contratado para prestar serviços de urgência e emergência. Se o meu contratante quiser a continuidade do serviço ou não, ele vai me comunicar e tomar as providências legais que já fogem do meu conhecimento”, explicou Wilson.
Ele também explicou que ajustes como cancelamento temporário de férias ocorreram por necessidade operacional, devido ao aumento da demanda nas unidades.
Além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Fundação atua no Centro de Especialidades João Paulo II, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Unidade de Saúde da Mulher e na Unidade Ponto de Apoio Rodrigo Gomes (Ilha dos Valadares). O diretor da FASP ressaltou que a gestão das unidades ocorre em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, sem detalhar o que vai ocorrer, após 9 de junho.
Defesa dos trabalhadores
O advogado Cairo Matheus de Oliveira Silva representa cerca de 50 trabalhadores da Fundação que buscam permanecer nos cargos pelos quais ingressaram por meio de concurso. Segundo ele, havia a promessa de que os empregados não ficariam desamparados e seriam absorvidos por alguma outra Fundação ou pela própria Prefeitura.
“Em 2025, a conversa mudou. Ao invés de querer garantir a continuidade do emprego desse pessoal, a ideia foi para uma linha de querer extinguir a FASP e os vínculos de emprego. E se fosse para eles terem algum emprego seria por meio de vínculo precário, através de empresas terceirizadas que os contratariam”, destacou Cairo.
O quadro da FASP, de acordo com o advogado, é composto por 189 empregados, em sua maioria, admitidos por meio de concurso público, mas submetidos ao regime CLT. Eles não têm a estabilidade do servidor público estatutário, mas sim uma proteção contra a dispensa motivada.
Cairo fez dois protocolos administrativos (na Prefeitura e na Câmara Municipal), solicitando uma audiência pública para debater o caso e expor possíveis soluções. Ele afirmou que o grupo que representa não é contra a extinção da FASP, mas em prol da manutenção do vínculo do pessoal aprovado em concurso.
Prefeitura não confirma fim da entidade
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá ressaltou a prorrogação do contrato com a FASP e afirmou que ainda não há uma decisão sobre o futuro da Fundação. “Não há qualquer decisão acerca do que irá acontecer, qualquer informação diferente é mera especulação”, destacou a Secretaria.
O JB Litoral teve acesso ao Aditivo do contrato 107/2025, que se encerraria em 10 de março de 2026. Com a prorrogação do contrato de gestão, a Prefeitura irá desembolsar R$ 9.824.498,06 e os serviços ficam mantidos pela FASP até 9 de junho de 2026.