A Portaria nº 472/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada na sexta (25), no Diário Eletrônico da entidade, pôs fim a suspensão das sessões virtuais do Tribunal Pleno e das Primeira e Segunda Câmaras do TCE-PR, que retornam nesta segunda-feira (29), em Curitiba.
Assinada pelo presidente conselheiro Fabio Camargo, hoje, haverá a sessão ordinária virtual nº 4 do Tribunal Pleno, que se estenderá até quarta-feira (31). Neste dia, também será retomado o andamento normal dos prazos processuais.
Todavia, as sessões realizadas por videoconferência serão interrompidas, até a próxima decisão da Presidência da Corte, assim como a proibição do acesso às dependências da Casa. As medidas, adotadas para contribuir no combate à pandemia da Covid-19.
Com isso, as atividades e os serviços do Tribunal serão mantidas, exclusivamente, por meio do trabalho remoto de seus servidores e membros, sem prejuízo aos órgãos jurisdicionados.
Por sua vez, os prazos processuais já iniciados serão retomados a partir da respectiva suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Fonte: TCE/PR