O Litoral é democrático e atrai todos os tipos de público, desde quem tem casa apenas para passar o verão até aqueles que alugam imóveis para a temporada inteira ou por diária. Também há os que lotam a rede hoteleira e os que se dispõem a um contato mais rústico com a natureza, em que basta uma barraca e muita disposição para ser feliz.
Mas os adeptos do camping precisam de atenção aos locais escolhidos para instalar suas barracas. De acordo com a Prefeitura de Guaratuba, durante as vistorias realizadas na última semana, as equipes identificaram a instalação irregular de barracas e acampamentos diretamente sobre a vegetação de restinga, ambiente protegido pela legislação federal e estadual devido à sua relevância ecológica.
“A presença humana desordenada nessas áreas causa impactos significativos, prejudicando a regeneração da vegetação e colocando em risco a fauna local. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), ampliou as ações de fiscalização ambiental nas áreas de restinga do município, com o objetivo de coibir ocupações irregulares e garantir a preservação de um dos ecossistemas mais sensíveis e importantes do litoral paranaense”, afirmou a gestão.
Medidas adotadas
Também segundo informações da Prefeitura de Guaratuba, os responsáveis foram orientados sobre as normas ambientais vigentes e as irregularidades constatadas, sem a aplicação de multas, nesse primeiro momento. A operação contou com equipamentos e materiais obtidos por meio da parceria entre a Prefeitura e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), no âmbito do projeto TAJ Litoral do Paraná.
“A Administração Municipal reforça que a vegetação de restinga atua como barreira natural contra a erosão costeira e serve de abrigo e fonte de alimento para diversas espécies da fauna silvestre, desempenhando papel fundamental na manutenção do equilíbrio ambiental”, completou a Prefeitura.
A legislação proíbe a ocupação, a supressão de vegetação, a circulação de veículos e a instalação de acampamentos em áreas de restinga. Denúncias sobre crimes ou irregularidades ambientais podem ser feitas diretamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo telefone (41) 3472-8647.
Do desastre ambiental à proteção
O Projeto TAJ Litoral do Paraná (ou Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná) é uma iniciativa de longo prazo, financiada por um acordo judicial com a Petrobras após um vazamento de óleo, visando conservar a biodiversidade do litoral paranaense, fortalecer Unidades de Conservação (UCs) e promover o desenvolvimento sustentável, através de editais para projetos em gestão socioambiental, manejo, uso sustentável e comunicação, beneficiando os sete municípios da região.
O programa foi criado em 2021 e surgiu do Termo de Acordo Judicial (TAJ) de 2012, após vazamento de diesel da Petrobras (ocorrido em 2001), destinando R$ 110 milhões para ações ambientais por dez anos. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) gerencia as chamadas de projetos e os recursos.