O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), se posicionou no fim da noite de sexta-feira (20) sobre o recurso de R$ 200 mil destinado, por meio de emenda parlamentar, à ONG Focinhos Carentes. A verba foi repassada ao Município por meio de emenda indicada pelo deputado federal Delegado Matheus Laiola (União), no exercício de 2024.
Segundo a ONG Focinhos Carentes, que atua há quase nove anos na proteção animal na cidade, o valor foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2024, mas, até o momento, não foi repassado à organização para a execução do projeto apresentado. A entidade expôs a situação em publicação nas redes sociais, na manhã de sexta-feira, em que afirmava haver risco de encerrar as atividades devido a dificuldades financeiras.
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A Prefeitura passou o dia sem se manifestar sobre o assunto. O posicionamento veio apenas às 23h12, por meio de um vídeo publicado no grupo da Secretaria Municipal de Comunicação, no qual o prefeito afirma que a Administração Municipal segue a legislação federal no que diz respeito à destinação de emendas individuais impositivas.
“Está numa conta específica do município e o saldo dele, do dia 31 de janeiro de 2026, é de R$ 226.627,29. Esse recurso, quando entrou em 2024, a equipe da gestão anterior tinha que apresentar um plano de trabalho. E esse plano de trabalho que a gestão anterior apresentou, com esse recurso que pode ser utilizado, é para causa animal. Seriam R$ 140 mil para a compra de um veículo adaptado para resgatar os animais e R$ 60 mil para comprar medicamentos para os animais. Então o dinheiro está rendendo, alocado, e nós estamos no processo de licitação para poder adquirir o veículo e o medicamento justamente para a causa animal”, disse Adriano.
Acompanhado de dois servidores concursados que atuam na área de contratos da Administração Municipal, o prefeito também alega que a ONG já havia recebido dois e-mails da gestão, em julho e agosto de 2025, informando de que não teria como receberem os recursos.
“Se aconteceu em outros municípios, não interessa. Em Paranaguá, eu como prefeito da cidade, não vou permitir que recursos sejam transferidos de forma ilegal. Eu não vou responder por isso”, afirmou Ramos.
Como funciona o repasse
O JB Litoral entrou em contato com a assessoria do deputado, que confirmou que a emenda parlamentar não pode ser transferida diretamente à ONG, mas que o recurso é destinado ao fundo municipal, ou seja, depositado na conta oficial da Prefeitura. No entanto, o parlamentar defende que o Executivo Municipal pode e deve formalizar termo de cooperação com a entidade e efetuar o repasse mediante prestação de contas, conforme as normas de controle e execução orçamentária.
Em manifestação pública nas redes sociais, Laiola afirmou que o mesmo modelo de destinação foi adotado em outras cidades do Paraná, como Curitiba, Pato Branco, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Umuarama, onde, segundo ele, os municípios formalizaram o termo e efetuaram o repasse às organizações beneficiadas.
No caso de Paranaguá, o deputado federal declarou que não há impedimento legal para a transferência e atribuiu a não liberação do valor a uma decisão política da Prefeitura.
“A nossa parte foi feita. O dinheiro caiu na conta da Prefeitura há muito tempo. Não há qualquer impedimento no repasse”, afirmou.
O que diz a Lei
Conhecidas como “emendas pix”, as emendas individuais impositivas por meio de transferência especial ganharam novas normas em novembro de 2024. Antes disso, os recursos eram repassados à conta de prefeituras ou estados sem vinculação a projetos específicos, embora não pudessem ser utilizados para despesas com pessoal, e 70% do valor devessem ser destinados a investimentos.
Essas emendas parlamentares foram questionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Com as novas normas, o autor passou a ter de informar o objeto e o valor da transferência no momento da indicação do ente beneficiado (estado, DF ou município), com destinação preferencial para obras inacabadas propostas anteriormente.
Embora exista a indicação da finalidade do recurso, as prefeituras podem definir sua destinação. No entanto, ao contrário do que afirmou o prefeito Adriano Ramos no vídeo, é possível repassar o dinheiro a uma ONG, desde que o município celebre instrumento próprio, como Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação.
Projeto paralisado
A ONG Focinhos Carentes informou que o recurso seria aplicado no projeto “Cuidando de Vidas, Protegendo Focinhos”, com previsão de investimentos em castrações, vacinação, microchipagem, melhorias na estrutura dos canis, além da ampliação de ações educativas.
Com a retenção do valor, a entidade afirma que parte das ações previstas permanece suspensa, impactando diretamente o atendimento a animais em situação de risco.
A ONG informou que, atualmente, mais de 200 animais dependem diretamente do trabalho desenvolvido pela equipe de voluntários. Segundo o comunicado, a instituição acumula dívida superior a R$ 30 mil e enfrenta dificuldades para honrar compromissos com clínicas veterinárias, aviários e hospedagens para animais em recuperação.
Mobilização e doações dão respiro à entidade
Mas, com a repercussão do caso, menos de 24 horas após a publicação do vídeo da Prefeitura, a Focinhos Carentes também divulgou um vídeo, no fim da tarde de sábado (21), em que revela ter conseguido o valor necessário para quitar as dívidas emergenciais da entidade.
“Nós conseguimos salvar hoje a ONG Focinhos Carentes, para ela não ser fechada. Graças a você que doou R$ 1, que doou R$ 10, que doou R$ 5, que compartilhou com um amigo, você que se emocionou e sentiu na pele aquilo que a gente sente todos os dias: a indiferença com os nossos animais. Você que não quer que o nosso trabalho acabe. A população de Paranaguá tem um poder incrível nas mãos. Vocês são incríveis, vocês que nos salvaram hoje”, disse Camila Cabral, presidente da ONG.