Ônibus novos, ar-condicionado, sistema de internet Wi-Fi, pontos de carregamento de celular, câmeras de segurança e acessibilidade. Essas são as condições apresentadas pela Prefeitura de Paranaguá para a renovação do contrato com a atual concessionária do transporte público, a Viação Rocio. O novo modelo foi apresentado em audiência pública realizada na noite do último dia 17.
Caso a Administração Municipal opte pela renovação contratual e pela adoção do novo modelo, 20 ônibus deverão ser substituídos no primeiro semestre de 2026, com prioridade para os veículos mais antigos e considerados inservíveis, segundo a Prefeitura. O restante da frota será avaliado de forma gradual, conforme a arrecadação e os estudos técnicos conduzidos pelo Município.
A audiência contou com a participação de integrantes das secretarias municipais de Fiscalização das Concessões e Contratos (Semfisc), de Serviços Urbanos (Semsu), além da Procuradoria Geral do Município e Superintendência de Orçamento, que apresentaram o novo modelo e responderam aos questionamentos do público presente.
Em entrevista ao JB Litoral, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), disse que a participação popular é essencial para garantir que as melhorias no sistema de transporte atendam às reais necessidades dos cidadãos parnanguaras.
“A empresa tem o direito de renovação, mas o contrato não será renovado se a população não concordar”, enfatizou Adriano.
Novo modelo e exigências contratuais
No início do evento, a secretária municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Isabele Gonçalves Figueira Campos, explicou que foi identificado um quadro de sucateamento da frota atualmente em operação (são 52 ônibus, sendo 49 em operação, em 24 linhas).
“Nossa presença aqui reflete uma realidade que todos nós conhecemos e sentimos. O transporte coletivo da nossa cidade se encontra em um estado de sucateamento inaceitável”, afirmou a secretária.
Além da renovação da frota de veículos e da implementação de melhorias, o novo modelo está estruturado no controle de qualidade e fiscalização com penalização.
“Caso a concessionária se recuse a se adequar completamente a esses novos termos, o contrato poderá ser rescindido, imediatamente, por descumprimento das exigências consideradas essenciais”, disse o Executivo.
Em caso de rescisão contratual, o Município afirmou que possui instrumentos legais para garantir a continuidade do serviço sem prejudicar a população que utiliza o transporte público.
E o Tarifa Zero?
Segundo a Prefeitura de Paranaguá, não há a intenção de acabar com a gratuidade no valor da passagem para os usuários. O município conta, desde março de 2022, com o Tarifa Zero, custeado com recursos públicos.
“O serviço é gratuito para o cidadão no embarque, mas pago por todos nós, com impostos. Por isso, a exigência por qualidade e transparência precisa ser ainda maior”, destacou.
O último contrato de concessão da Viação Rocio com a Prefeitura de Paranaguá data de 2008, mas a empresa opera desde 1965 no município, época em que ainda se chamava Santa Rosa; depois, passou a chamar-se Transporte Coletivo de Paranaguá. O nome atual foi adotado em 1977.
Os pagamentos para a empresa, somente neste ano (de janeiro a dezembro), para a realização do serviço sem as melhorias mencionadas pelo novo modelo sugerido pela Prefeitura, ou seja, ônibus sem ar-condicionado e sem manutenção, já passam dos R$ 25 milhões (R$ 25.556.666,89), conforme consultado pelo JB Litoral, no Portal da Transparência.
Entrave judicial
A Prefeitura de Paranaguá está impedida de realizar novas licitações. A secretária Isabele explicou os entraves judiciais envolvendo o contrato com a Viação Rocio e o impedimento de abertura de novos processos licitatórios.
Uma licitação foi aberta em 2023, mas a empresa impugnou, conseguindo uma cautelar para suspensão de abertura de nova licitação, e perdurou no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) por mais de um ano. Julgado pelo TCE em 9 de dezembro, a suspensão ficou mantida.
“Tem uma outra situação jurídica relacionada a esse contrato que foi uma liminar que a empresa conseguiu, garantindo a permanência até nova licitação. Temos a possibilidade também de implementação imediata desse novo modelo, com a modernização dos ônibus ”, explicou Isabele.
O JB Litoral entrou em contato com a empresa para conhecer seu posicionamento, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.