Renovar a frota do transporte público com ônibus equipados com ar-condicionado, câmeras de monitoramento, Wi-Fi embarcado, GPS, suspensão a ar, monitores e tomadas para carregadores de celular para os passageiros. Essa foi uma das exigências da Prefeitura de Paranaguá para formalizar um aditivo de contrato com a Viação Rocio, assinado na última quinta-feira (12), e manter o serviço de transporte público em Paranaguá a custo zero para a população.
De acordo com o documento, a empresa terá que renovar, em um primeiro momento, cerca de 82% da frota, com a substituição de 40 dos 49 ônibus até o dia 10 de julho de 2026, todos com as características mencionadas acima.
“Para as próximas renovações, o poder concedente [Prefeitura] notificará a concessionária [Viação Rocio], indicando-se a quantidade pretendida, os veículos a serem substituídos, bem como as características da nova frota, concedendo-se o prazo de até seis meses para substituição dos veículos”, diz trecho do contrato.
Ainda segundo o aditivo, o Município manterá o controle sobre campanhas institucionais ligadas ao transporte coletivo, tanto para assegurar que estejam em sintonia com políticas públicas nacionais quanto para garantir que os recursos sejam aplicados de forma adequada e transparente.
VISITA À FÁBRICA
Após a assinatura do contrato, a Prefeitura de Paranaguá divulgou que o prefeito Adriano Ramos (Republicanos), acompanhado de uma comitiva, realizou uma visita técnica à fábrica da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP), em fevereiro, para vistoriar a produção dos 40 novos veículos que irão integrar o transporte coletivo municipal.
“O tempo de ‘lata velha’ acabou em Paranaguá. Nós exigimos da empresa 40 ônibus novos. É a tecnologia da Mercedes-Benz a serviço do povo parnanguara“, afirmou o prefeito durante a vistoria aos chassis que receberão a carroceria em Botucatu (SP).
De acordo com a Administração Municipal, a comitiva, composta pela vice-prefeita Fabiana Parro (União), a secretária de Serviços Urbanos, Christianara Rosa, e a secretária de Fiscalização de Contratos e Concessões, Isabele Gonçalves Figueira, acompanhou o cronograma de produção para garantir o cumprimento dos prazos.
“Por determinação do prefeito Adriano Ramos, desde o início de 2025 a Secretaria Municipal de Fiscalização de Contratos e Concessões (Semfisc) intensificou as ações de fiscalização do transporte coletivo, exigindo a renovação da frota com ônibus novos, mais modernos e adequados para atender melhor a população”, explicou a secretária Isabele Figueira Campos.
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NOVAS REGRAS E MULTAS
Ainda segundo a Prefeitura, com a manutenção do serviço prestado pela Viação Rocio, foi editado um novo decreto que estabelece regras mais rigorosas e multas severas para casos de descumprimento, “sendo hoje uma das penalidades mais expressivas do país no setor de transporte coletivo. Com relação à aquisição dos novos ônibus, eles são remunerados de acordo com os custos da planilha já estabelecida no contrato originário”, informou o Executivo Municipal, mas sem detalhar quais seriam essas regras e o valor das multas.
O aditivo de contrato também não cita quais seriam essas cifras, apenas que a “remuneração da concessionária corresponderá ao valor do custo do quilômetro do Sistema, apurado mensalmente de acordo com a metodologia de cálculo decorrente do contrato de concessão 005/2007 e do Aditivo n. 01”.
Em ocasiões anteriores, a Prefeitura de Paranaguá divulgou que o custo mensal para manter o programa Tarifa Zero gira em torno de R$ 2,4 milhões por mês.
O JB Litoral procurou a secretária municipal de Serviços Urbanos, Christianara Rosa, para saber o valor cobrado por quilômetro rodado e quais seriam essas novas regras e multas. Mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.
ADITIVOS E BATALHA JUDICIAL
A Viação Rocio venceu a licitação de concessão de serviço nº 005/2007 e firmou contrato com a Prefeitura de Paranaguá em 8 de março de 2008, com vigência de 15 anos. Com o fim da concessão, a gestão da época optou por não renovar o contrato por mais 15 anos, mas assinou quatro aditivos (em 11 de março de 2022, 28 de fevereiro de 2023, 28 de agosto de 2023 e 4 de março de 2024) para garantir a continuidade do serviço com a Viação Rocio.
Ainda em 2024, a Prefeitura publicou um edital para licitação de uma nova empresa de transporte coletivo. No entanto, o processo foi suspenso após a Viação Rocio pedir a impugnação do certame, alegando supostos vícios de publicidade e procedimento. O pedido foi acatado parcialmente pela Prefeitura, suspendendo a licitação. O Tribunal de Contas do Estado também analisou o caso e determinou a suspensão do processo, até que os problemas fossem sanados.
Em março de 2025, venceu o aditivo celebrado um ano antes e a Viação Rocio conseguiu na Justiça o direito de continuar operando o transporte coletivo. Agora, um ano depois, mais um termo aditivo foi assinado entre a empresa e a Prefeitura de Paranaguá, o quinto em quatro anos.