O acesso irregular de visitantes ao Parque Estadual Pico Paraná resultou na aplicação de R$ 30 mil em multas durante uma ação de fiscalização realizada no último sábado (14). A operação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Na ocasião, fiscais do órgão ambiental, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental, abordaram 35 pessoas na trilha de acesso ao pico. Deste total, 15 foram autuadas por não realizarem o cadastro obrigatório na base do IAT antes de ingressar na Unidade de Conservação (UC). Cada Auto de Infração Ambiental (AIA) foi fixado em R$ 2 mil.
De acordo com a legislação estadual, o acesso às Unidades de Conservação exige cadastro prévio presencial nas bases do IAT, onde os visitantes devem informar dados pessoais, contatos de emergência e horário de início da atividade. Ao término da visita, é necessário retornar ao ponto de apoio para registrar a saída e concluir o procedimento.
Segundo a chefe do parque, Marina Rampim, o controle de entrada vai além da organização do fluxo de turistas. “Além de proporcionar a segurança dos visitantes, o cadastro é uma ferramenta de gestão, considerando que os dados são utilizados para planejamentos futuros para a Unidade de Conservação. Então é muito importante que todas as pessoas que queiram acessar o parque passem pela base e façam o cadastro”, afirmou.
Penalidades e multas
O descumprimento das normas pode comprometer ações de resgate em situações de emergência, além de sujeitar os infratores a penalidades. Conforme o Decreto Federal 6.514/2008, condutas em desacordo com as regras das unidades podem resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.
Considerado o ponto culminante da região Sul do Brasil, o Pico Paraná possui 1.877 metros de altitude e integra um complexo ambiental com trilhas que variam entre 3,5 km e 10 km. A Unidade de Conservação abriga rica biodiversidade, com espécies da fauna e flora nativas, incluindo animais ameaçados de extinção, como a onça-pintada e a suçuarana.
O parque funciona diariamente e conta com base de atendimento 24 horas. O acesso é feito pela BR-116, com entrada nas proximidades do Rio Tucum, seguindo por estradas rurais até a base do IAT, ponto inicial das trilhas que levam aos cumes da região.