Com 2259 atendimentos neste ano, GCM de Paranaguá comprova suporte às polícias Militar e Civil

A divulgação, no final de agosto, dos dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), colocando Paranaguá como a segunda cidade no Estado em número de mortes violentas, atrás apenas de Curitiba, causou polêmica entre os parnanguaras, principalmente nas redes sociais e imprensa.

O reflexo dos números divulgados, resultou na cobrança de mais segurança, justamente da corporação mais próxima da população, a Guarda Civil Municipal (GCM), conferindo espaço num “pódio” em que os parnanguaras não gostariam de ver a cidade.

DEVER X REALIDADE

A segurança pública, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. A lei define que ela é exercida para a preservação da ordem pública, proteção das pessoas e do patrimônio. O texto também é claro ao determinar por meio de quais entidades a segurança pública deve ser garantida: pelas polícias federal, rodoviária e ferroviária federais, polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares. Ainda de acordo com o artigo, que define a segurança pública no Brasil, cabe ao Governo do Paraná, por meio da Polícia Militar, o policiamento preventivo, ostensivo e a preservação da ordem pública. Já para a Polícia Civil, estão designadas as funções de polícia judiciária, devendo apurar e investigar crimes e infrações penais.

Neste contexto de obrigação constitucional, não entra a Guarda Civil Municipal.  Entretanto, de acordo com a legislação federal, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

NA MELHOR FORMA

Em Paranaguá, a Guarda Civil Municipal (GCM) foi criada com a Lei Municipal 2.067/1998. Atuante há quase 23 anos, atualmente a GCM está em sua melhor forma. A pedido do JB Litoral, a prefeitura de Paranaguá fez um levantamento que demonstra a atuação efetiva da GCM, que passou a ter poder de polícia há 15 anos, por meio da Lei Complementar 46/2006. Poder esse também garantido, posteriormente, pela Lei Federal 13.022/2014.

Para se ter uma ideia da evolução da corporação, quando instituída em dezembro de 1998, pelo prefeito Mário Manoel das Dores Roque, padrinho da corporação, tinha o máximo de vagas fixado em 50. Hoje, ela conta com 312 guardas, dos quais 230 homens e 82 mulheres. Nesse período, o crescimento não se limitou ao efetivo, e a evolução aumentou após obter poder de polícia.

Os números demonstram que, de janeiro a agosto de 2021, a GCM vem cumprindo seu dever, de prestar apoio às demais polícias, na manutenção da segurança pública, em razão do seu poder de polícia, atendendo uma gama de ocorrências que está fora das que preconizam a Constituição Federal.

Contudo, seguem atendendo ao propósito com que foi criada, que é o de proibir, restringir e desencorajar ações de pessoas que atentem contra o patrimônio público, serviços, instalações, bem como daquelas que ameacem a integridade física ou moral dos agentes da municipalidade, além de atuarem como Agente da Autoridade de Trânsito.

DE APOIO A PRISÕES E APREENSÕES

Segundo informado ao JB Litoral, no período de oito meses, de janeiro a agosto, a GCM atuou em 2259 ocorrências, das quais 309 foram em apoio a outros órgãos, 65 atendimentos de saúde, 60 abordagens de suspeitos, 48 em situações de furto, 33 arrombamentos. Atuaram, igualmente, em ocorrências de homicídios, acidentes de trânsito, assaltos, violência doméstica, invasão de domicílios, maus tratos a animais, tráfico de drogas, violência sexual, entre outros.     

Em conversa com o JB Litoral, o prefeito Marcelo Roque ressaltou o desempenho da corporação. “Atuamos em conjunto com as demais forças policiais. Equipamos a GCM para auxiliar a Polícia Civil e a Polícia Militar, essa união de esforços é fundamental para a segurança pública”, disse o prefeito.

Já o secretário municipal de Segurança Pública, João Carlos da Silva destacou que os investimentos da atual gestão foram fundamentais para alcançar esses números. “Quando assumimos a secretaria de Segurança Pública, em 2017, ela estava sucateada. Não havia viaturas em condições, os agentes tinham que revezar os coletes balísticos, apenas 30 agentes tinham porte de arma, hoje são 165. Aumentamos em 130 armados em 4 anos e, nos próximos dias, abrimos um curso de Armamento e tiro para mais 30 e aí serão 195. Junto com o prefeito Marcelo Roque, trabalhamos para dar dignidade e elevar o moral da corporação. Oferecemos capacitação e hoje são 165 GCMs armados, todos com equipamentos de proteção individual, fardamento, viaturas, podendo assim realizarem bem o seu trabalho e também tendo a sua própria segurança”, disse.

O poder de Polícia foi a partir de 2014 e quando eu assumi eram 30 armados

INVESTIMENTO E TECNOLOGIA

De acordo com a prefeitura, desde o início da gestão, em 2017, até agora, foram investidos R$ 24 milhões na secretaria de Segurança Pública (Semseg), que é composta por uma complexa estrutura envolvendo todos os setores e atuações da GCM e também a Superintendência de Trânsito e seus órgãos. Os recursos foram empregados em aquisição de viaturas (terrestres e aquáticas), armamento, munições, EPIs, treinamento, totens com câmeras em toda a cidade, atendimento psicológico para toda a corporação, materiais necessários para as equipes que atuam no trânsito, entre outros.

Para o secretário João Carlos ter o auxílio de câmeras de monitoramento pela cidade, faz toda a diferença para dar mais agilidade e precisão às abordagens e repressão aos crimes e delitos. “Com o investimento da muralha digital, que é o cercamento da cidade com as câmeras de monitoramento, poderemos otimizar os trabalhos dos agentes. Hoje, a GCM acabou absorvendo um pouco o que é dever do Estado, na segurança pública. A função da GCM era cuidar dos prédios públicos e das praças. Mas como passou a ter poder de polícia, atendendo as ocorrências de tráfico, furto, entre outros, o resultado disso se reflete no trabalho, os números mostram as grandes apreensões que a GCM fez no município”, explicou.

O secretário também falou sobre a criação da academia de treinamento para os guardas municipais. “A academia de formação da GCM é referência no Estado do Paraná, com guardas credenciados pela Polícia Federal para poderem ministrar os cursos”, destacou.

MAIS PRÓXIMOS DA POPULAÇÃO

Como estratégia para a GCM estar ainda mais próxima da população, foi criado, há dois anos, o Aplicativo 153 Cidadão. Segundo o que a prefeitura informou ao JB Litoral, o APP tem aproximadamente mil usuários cadastrados na região de Paranaguá e, neste período de pandemia, tem sido uma ferramenta indispensável para auxiliar o trabalho da Guarda Civil Municipal, com solicitações, denúncias e informações dadas pela população que faz uso do aplicativo.  Os números são expressivos, de julho de 2019 a junho deste ano, foram 5.977 participações da população.

Por meio de dispositivos móveis, como smartphones ou tablets, o guarda que atende à ocorrência tem recursos como fotos dos envolvidos, com reconhecimento facial, leitura de documentos por meio da tecnologia OCR e fechamento das ocorrências com a geração de todos os documentos necessários para, se for o caso, encaminhar suspeitos à delegacia mais próxima. Todas essas atividades com acompanhamento em tempo real, on-line, pela Central de Comando Operacional da Guarda Civil (CCO).

PATRULHA MARIA DA PENHA

Estão cadastradas, também, no aplicativo, as mulheres com medidas protetivas. Elas têm à disposição a função “botão Maria da Penha” e “botão do Pânico”. Caso acionem esses recursos, é ativado um alerta de prioridade direto na CCO, informando a localização no painel, sem que a mulher precise falar ao telefone, agilizando o atendimento pela Patrulha Maria da Penha. Para a comandante da GCM, Márcia Garcia, os agentes já são uma referência. “Todos os dias somos procurados, tanto as equipes em viaturas, como nos módulos, o guarda, na atual conjuntura, é um ponto de referência da população. Com a pandemia, também somos muito procurados para orientação sobre os pontos de vacinação, os postos de saúde. E claro, para denúncias de atos ilícitos, tanto a ROMU, como a nossa central, somos bastante procurados pelos parnanguaras. O estreitamento dessa relação entre a população e a corporação tem sido muito bom. Eu sinto isso como comandante e também como coordenadora da Patrulha Maria da Penha, em que esse contato é ainda mais próximo e a reciprocidade é muito boa”, disse ao JB Litoral a comandante Márcia Garcia.