Com ajuda de Helder, Amilton tem contas de 2011 aprovadas pelo TCE

Recurso do atual prefeito fez com que contas do seu antecessor, que inicialmente foram reprovadas, ficassem regulares.

por Redação JB Litoral
31/01/2015 19:00 (Última atualização: 31/01/2015)

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Adversários políticos em Morretes, o atual prefeito, Hélder Teófilo dos Santos (PSDB) e o ex-prefeito, Amilton Paulo da Silva (PT), se uniram, pelo menos no que tange a aprovação das contas da prefeitura no ano de 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Tal fato ocorreu quando o TCE acatou o recurso impetrado na justiça por Helder, contra o Acórdão nº 283/13, que julgava irregulares as contas de Amilton na gestão de 2011. “

 O motivo da desaprovação havia sido a ausência de demonstrativos contábeis devidamente assinados, bem como de comprovante legível da publicação do balanço patrimonial.

Com a nova decisão, o TCE-PR emitiu parecer prévio pela regularidade das contas, mas foram mantidas a multa pelo atraso no envio de dados ao sistema informatizado de prestação de contas do Tribunal e a recomendação para que o município de Morretes adote medidas que garantam a efetividade de seu Plano Plurianual (PPA)”, informa nota do Tribunal de Contas. Apesar de parecer uma união de adversários, o recurso feito por Helder pedindo a aprovação das contas do ex-prefeito, na verdade tem como objetivo deixar a Prefeitura com as contas “em dia”, não sendo impedida de ter sanções administrativas que impeçam, por exemplo, a vinda de recursos ao município.

Além disso, de acordo com o próprio TCE-PR, o motivo do Tribunal rever a decisão e julgar as contas como regulares foi que “a Diretoria de Contas Municipais (DCM) atestou que houve o saneamento das irregularidades, destacando que se verifica consonância entre os dados do Balanço Patrimonial emitido pela contabilidade municipal e aquele emitido pelo Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) do TCE-PR”, informa, fazendo com que a DCM e o Ministério Público de Contas (MPC) dessem provimento para as contas com unanimidade. O relator do caso foi o auditor Thiago Barbosa Cordeiro. Apesar das contas agora serem oficialmente regulares, as multas permaneceram válidas e devem ser pagas pelo ex-prefeito, Amilton de Paula.

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