Com ajuda de Helder, Amilton tem contas de 2011 aprovadas pelo TCE

Por Redação JB Litoral Publicado 31/01/2015 às 16h00 Atualizado 14/02/2024 às 05h43

Adversários políticos em Morretes, o atual prefeito, Hélder Teófilo dos Santos (PSDB) e o ex-prefeito, Amilton Paulo da Silva (PT), se uniram, pelo menos no que tange a aprovação das contas da prefeitura no ano de 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Tal fato ocorreu quando o TCE acatou o recurso impetrado na justiça por Helder, contra o Acórdão nº 283/13, que julgava irregulares as contas de Amilton na gestão de 2011. “

O motivo da desaprovação havia sido a ausência de demonstrativos contábeis devidamente assinados, bem como de comprovante legível da publicação do balanço patrimonial.

Com a nova decisão, o TCE-PR emitiu parecer prévio pela regularidade das contas, mas foram mantidas a multa pelo atraso no envio de dados ao sistema informatizado de prestação de contas do Tribunal e a recomendação para que o município de Morretes adote medidas que garantam a efetividade de seu Plano Plurianual (PPA)”, informa nota do Tribunal de Contas. Apesar de parecer uma união de adversários, o recurso feito por Helder pedindo a aprovação das contas do ex-prefeito, na verdade tem como objetivo deixar a Prefeitura com as contas “em dia”, não sendo impedida de ter sanções administrativas que impeçam, por exemplo, a vinda de recursos ao município.

Além disso, de acordo com o próprio TCE-PR, o motivo do Tribunal rever a decisão e julgar as contas como regulares foi que “a Diretoria de Contas Municipais (DCM) atestou que houve o saneamento das irregularidades, destacando que se verifica consonância entre os dados do Balanço Patrimonial emitido pela contabilidade municipal e aquele emitido pelo Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) do TCE-PR”, informa, fazendo com que a DCM e o Ministério Público de Contas (MPC) dessem provimento para as contas com unanimidade. O relator do caso foi o auditor Thiago Barbosa Cordeiro. Apesar das contas agora serem oficialmente regulares, as multas permaneceram válidas e devem ser pagas pelo ex-prefeito, Amilton de Paula.