Com falta de água e contratações suspeitas prefeito de Antonina autoriza 3º aumento ao SAMAE
Ainda sem explicar as contratações suspeitas envolvendo a Empresa TOP RH do Vereador de Paranaguá, Nilo Monteiro Ribeiro (PP), e a da Betha Serviços Ltda por R$ 570.998,52, para realizar serviços de funcionários de carreira, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) teve autorizado pelo Prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSB), o terceiro aumento na tarifa de água em menos de dois anos de gestão.
Assinado no final de outubro, o novo valor foi autorizado em um momento no qual os moradores sofrem com a falta de abastecimento de água em alguns bairros da cidade e levam seu descontentamento para as redes sociais.
Desde a gestão de João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, o Prefeito Zé Paulo já aumentou a conta de água em 35% com este último reajuste de 3,94%, que será praticado a partir das faturas vencíveis em fevereiro de 2019.
O valor da taxa residencial, a qual encerrou a gestão anterior ao custo de R$ 28,50/mês, saltou para R$ 38,50, ou seja, 35,08% de aumento, muito acima da inflação no período da gestão.
Antes do reajuste, o SAMAE propôs nova terceirização na autarquia que deverá gerar um prejuízo de R$ 235 mil aos cofres públicos. O Pregão Presencial nº 09/2018, vencido pela Betha Serviços Ltda da cidade de Matinhos, garantirá à empresa um faturamento mensal de R$ 47.583,21 pelo prazo de um ano.
Ocorre que os serviços realizados pela terceirizada são inerentes ao servidor de carreira e deveria haver responsabilidade técnica de um bioquímico, técnico em saneamento ou engenheiro químico, contratados por concurso público. Enquanto que os de operação e manutenção são também da alçada de servidores da autarquia e, no caso, exigem responsável técnico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da mesma forma que o serviço de leiturista cabe aos servidores da SAMAE.
CISPAR não foi consultada
Contratada em junho deste ano, por meio do Contrato de Rateio 06/2018, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná (CISPA/PR) assumiu as funções de uma Agência Reguladora, a qual fiscaliza a prestação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, entre elas a da “formulação da política tarifária dos serviços de água e esgoto”. Contudo, questionada se a prefeitura havia consultado o CISPAR para fornecer parecer para este novo aumento tarifário, a Secretaria Municipal de Comunicação, até o fechamento desta edição não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Tarifas na Sanepar e geridas pela CISPAR
A reportagem fez um levantamento do encargo residencial, cobrado pela Sanepar em diversas cidades paranaenses e daquelas que possuem como Agência Reguladora a CISPAR, a mesma que atua na SAMAE desde junho, e constatou diferenças significativas entre elas. Atualmente a taxa residência, praticada pela Sanepar, é de R$ 34,58 para todas as localidades operadas.
A tabela tarifária do maior serviço municipal de água e esgoto do Paraná, o SAMAE da cidade de IBIPORÃ, consorciado ao CISPAR é de R$ 22,02 e o do segundo maior serviço municipal de água e esgoto do Estado, o também SAMAE da cidade de Marechal Cândido Rondon, consorciado ao CISPAR, é de R$ 29,35. Ou seja, com um novo preço, de R$ 38,50, Antonina tem uma das contas de água mais cara do Paraná.
